11/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2025 13:25

Recebidos os autos
09/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:25

Recebida a emenda à inicial
09/09/2025 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/09/2025 03:53

Decorrido prazo de PNEULANDIA COMERCIAL LTDA em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 18:54

Recebidos os autos
14/08/2025 18:54

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 03:36

Decorrido prazo de PNEULANDIA COMERCIAL LTDA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731772-91.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PNEULANDIA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MADEREIRA BOA VISTA LTDA DECISÃO Como se pode observar, a parte autora propõe em desfavor da ré ação de conhecimento.

Ocorre que a presente Vara é competente somente para a execução de títulos executivos extrajudiciais, isto é, não possui competência para processar e julgar ações de conhecimento que tramitam pelo procedimento comum.

Além disso, a petição inicial é dirigida a uma "DAS VARAS CÍVEIS DE BRASÍLIA", do que se conclui existir equívoco no ajuizamento perante esta Vara de Execução.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para "UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA".

Preclusa esta decisão ou ante a renúncia ao prazo recursal, remetam-se imediatamente os autos à vara competente, com as cautelas de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/06/2025 13:49

Recebidos os autos
30/06/2025 13:49

Declarada incompetência
17/06/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/06/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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