TJDFT - 0704415-58.2020.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:16
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA FILHO em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 02:16
Decorrido prazo de SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF em 02/09/2025 23:59.
-
13/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 12/08/2025.
-
13/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704415-58.2020.8.07.0019 RECORRENTE: FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA FILHO, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA RECORRIDO: SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF, FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA FILHO, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DECISÃO Esta presidência, em decisão de ID 40919529 e de ID 40919510, inadmitiu os recursos especiais interpostos pelas partes, situação que deu ensejo a interposição de recursos de agravo direcionados à Corte Superior.
O STJ (ID 74870001) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 2153093/SP (Tema 1.340), afetado para “definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998”.
Desse modo, os recursos constitucionais deverão aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenham sobrestados os recursos especiais.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
08/08/2025 13:04
Recebidos os autos
-
08/08/2025 13:04
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1340)
-
07/08/2025 17:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/08/2025 17:35
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
25/06/2025 17:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/06/2024 13:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/12/2023 11:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/07/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
16/03/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
14/03/2023 00:08
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:08
Publicado Despacho em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
06/03/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 21:09
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 22:34
Recebidos os autos
-
27/02/2023 22:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/02/2023 22:34
Recebidos os autos
-
27/02/2023 22:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/02/2023 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 14:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/02/2023 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/02/2023 13:49
Recebidos os autos
-
16/02/2023 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/02/2023 17:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/02/2023 15:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/02/2023 00:06
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 10:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2023 02:16
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 00:09
Publicado Certidão em 25/01/2023.
-
25/01/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
23/01/2023 09:54
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
22/01/2023 13:25
Juntada de Petição de agravo
-
20/01/2023 15:36
Juntada de Petição de agravo
-
07/12/2022 00:11
Decorrido prazo de SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA FILHO em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 00:11
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 00:11
Decorrido prazo de SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF em 06/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 00:05
Publicado Decisão em 29/11/2022.
-
30/11/2022 00:05
Publicado Decisão em 29/11/2022.
-
30/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
-
30/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
-
23/11/2022 15:05
Recebidos os autos
-
23/11/2022 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/11/2022 15:05
Recebidos os autos
-
23/11/2022 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/11/2022 15:05
Recurso Especial não admitido
-
23/11/2022 15:05
Recurso Especial não admitido
-
03/11/2022 12:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/11/2022 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/11/2022 10:21
Recebidos os autos
-
03/11/2022 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/11/2022 10:20
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 00:28
Decorrido prazo de SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:28
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA FILHO em 28/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:05
Publicado Certidão em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 11:24
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 11:21
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
03/10/2022 18:58
Recebidos os autos
-
03/10/2022 18:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/10/2022 18:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 00:08
Decorrido prazo de SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF em 08/09/2022 23:59:59.
-
08/09/2022 14:35
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/09/2022 00:08
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 23:26
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/08/2022 02:26
Publicado Ementa em 17/08/2022.
-
17/08/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
12/08/2022 16:31
Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA FILHO - CPF: *78.***.*70-15 (EMBARGANTE) e não-provido
-
09/08/2022 13:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/07/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/06/2022 14:21
Recebidos os autos
-
27/04/2022 11:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
21/04/2022 00:06
Decorrido prazo de SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF em 20/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/04/2022 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA FILHO em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:06
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 20:14
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 10:59
Publicado Despacho em 08/04/2022.
-
07/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 16:51
Recebidos os autos
-
05/04/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2022 01:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
31/03/2022 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
31/03/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 00:06
Decorrido prazo de SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF em 29/03/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 00:06
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 16:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
08/03/2022 12:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2022 12:23
Publicado Ementa em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
24/02/2022 18:51
Conhecido o recurso de SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
-
24/02/2022 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/02/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/12/2021 17:46
Recebidos os autos
-
27/09/2021 10:22
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
20/08/2021 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
20/08/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 02:20
Decorrido prazo de SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF em 19/08/2021 23:59:59.
-
20/08/2021 02:20
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/08/2021 23:59:59.
-
19/08/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 19:55
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 02:16
Publicado Despacho em 12/08/2021.
-
11/08/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
09/08/2021 14:18
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 11:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
03/08/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2021 02:20
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 18:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
16/07/2021 18:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/06/2021 02:20
Publicado Despacho em 25/06/2021.
-
25/06/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
25/06/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
23/06/2021 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/06/2021 22:34
Recebidos os autos
-
22/06/2021 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 21:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
04/05/2021 15:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
04/05/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 13:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/05/2021 15:53
Recebidos os autos
-
03/05/2021 15:53
Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
03/05/2021 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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