TJDFT - 0700687-66.2025.8.07.0008

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *52.***.*87-94

Advogados

MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE

OAB: 68916/DF

CPF *61.***.*44-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/07/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 12:39

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 22/06/2025 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2025 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 19:32

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 13/06/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:53

    Publicado Despacho em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 30/05/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 29/05/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 21/05/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 18:24

    Juntada de guia de recolhimento

  • 14/05/2025 14:08

    Juntada de carta de guia

  • 14/05/2025 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 12:13

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2025 03:03

    Publicado Decisão em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 07/05/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 15:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/05/2025 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 07/05/2025 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2025 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 03:20

    Publicado Sentença em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 19:09

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 11:49

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2025 13:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 13/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 12:12

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 11/04/2025 02:51

    Publicado Certidão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 10:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 08/04/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:50

    Juntada de ata

  • 26/03/2025 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 22:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 15:50

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 13/03/2025 02:38

    Publicado Certidão em 13/03/2025.

  • 12/03/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 14:38

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 14:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 07/03/2025 00:32

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 00:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/03/2025 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 06/03/2025 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 11:50

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/02/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 11:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 05/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 11:08

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 05/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2025 21:34

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 21:34

    Declarada incompetência

  • 03/02/2025 15:10

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 03/02/2025 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 07:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 03/02/2025 07:20

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2025 20:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Paranoá

  • 02/02/2025 20:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/02/2025 17:02

    Juntada de mandado de prisão

  • 02/02/2025 16:17

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 02/02/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2025 13:47

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/02/2025 13:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/02/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2025 11:02

    Juntada de gravação de audiência

  • 02/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2025 18:58

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/02/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 18:58

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/02/2025 12:19

    Juntada de laudo

  • 01/02/2025 10:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/02/2025 10:01

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 01/02/2025 02:27

    Expedição de Notificação.

  • 01/02/2025 02:27

    Expedição de Notificação.

  • 01/02/2025 02:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 01/02/2025 02:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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