12/09/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711246-52.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Estaduais (5971) Requerente: HENRIQUE BASTOS ZAPPONI Requerido: DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA DF DECISÃO Defiro ao autor a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Venha aos autos a CDA referente à taxa mencionada na inicial, com a adequada identificação do sujeito passivo da obrigação respectiva, tendo em vista que pelo documento de id. 246619381 não é possível verificar se a taxa é atinente à empresa PONTO PNEUS LTDA ME, tal como narrado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2025 21:54

Recebidos os autos
18/08/2025 21:54

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703980-44.2025.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 8 Etapa - Q...

Katia Kreidlow

Advogado: Nicolas Pietro Pessoa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0737238-66.2025.8.07.0001

Brendon Pinheiro Tavares

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Paulo Silas da Cunha Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0737238-66.2025.8.07.0001

Brendon Pinheiro Tavares

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Paulo Silas da Cunha Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0739921-07.2024.8.07.0003

Pedro Henrique Maia Vieira Rodrigues

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Diego Antonio Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/12/2024 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0703969-15.2025.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 8 Etapa - Q...

Zilene Souza Lopes

Advogado: Nicolas Pietro Pessoa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 16:10

Exibir Processo