15/09/2025 18:38

Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:30

Recebidos os autos
15/09/2025 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/09/2025 18:56

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:31

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 15:31

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 03:16

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/08/2025.
27/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729410-71.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO PEIXOTO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a informação de que a obrigação não foi cumprida na integralidade (id. 247375534), intime-se o executado para que complemente o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 13:42:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
25/08/2025 17:51

Recebidos os autos
25/08/2025 17:51

Outras decisões
25/08/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:58

Recebidos os autos
21/07/2025 17:57

Outras decisões
21/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2025 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 13:19

Processo Desarquivado
21/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 23:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:56

Recebidos os autos
27/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:30

Recebidos os autos
24/04/2025 15:29

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 15:17

Recebidos os autos
31/03/2025 15:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812941-89.2024.8.07.0016

Adriana Xavier da Silva Marinho

Cassius Ibae Gomes

Advogado: Pablo Alves Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0720836-10.2025.8.07.0000

Geap Autogestao em Saude

Pamela Tostes Carreiro Barros

Advogado: Wanessa Rodrigues da Silva Montes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0777071-46.2025.8.07.0016

Maria Leila Profeta Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0715122-09.2025.8.07.0020

Renata Fagundes Campos

Ana Paula Fagundes Campos Souza

Advogado: Andre Neri Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0729410-71.2025.8.07.0016

Flavio Augusto Peixoto Gomes

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 13:57

Exibir Processo