22/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700817-32.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: JAQUELINE DA MOTA SILVA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 19 de agosto de 2025 17:43:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2025 18:54

Recebidos os autos
19/08/2025 18:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
18/08/2025 14:29

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/08/2025 20:08

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
09/08/2025 04:32

Processo Desarquivado
08/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:58

Expedição de Petição.
30/04/2025 14:04

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
28/04/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 21:01

Arquivado Provisoramente
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:56

Recebidos os autos
31/03/2025 19:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/03/2025 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2025 04:40

Processo Desarquivado
24/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:23

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:18

Processo Desarquivado
07/05/2024 21:53

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2023 19:30

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 13:56

Recebidos os autos
19/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/10/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/10/2023 17:16

Recebidos os autos
18/10/2023 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:07

Arquivado Provisoramente
15/02/2023 04:04

Processo Desarquivado
14/02/2023 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2022 17:45

Arquivado Provisoramente
04/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
03/06/2022 20:13

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2022 15:13

Arquivado Provisoramente
20/01/2022 04:06

Processo Desarquivado
19/01/2022 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2021 13:06

Arquivado Provisoramente
13/07/2021 13:06

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 22:14

Recebidos os autos
08/07/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 22:13

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/07/2021 19:18

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:05

Recebidos os autos
30/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de JAQUELINE DA MOTA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:41

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 19:08

Expedição de Certidão.
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 21:26

Recebidos os autos
21/05/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 21:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2021 16:49

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:05

Expedição de Ofício.
05/05/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 08:54

Recebidos os autos
01/05/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/04/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:50

Expedição de Certidão.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de JAQUELINE DA MOTA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 15/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de JAQUELINE DA MOTA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 09:32

Recebidos os autos
22/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:32

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 19/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/03/2021 18:33

Recebidos os autos
11/03/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/03/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 07:38

Recebidos os autos
01/03/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2021 13:42

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de JAQUELINE DA MOTA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 14:52

Expedição de Mandado.
16/11/2020 14:05

Recebidos os autos
16/11/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 14:05

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2020 11:16

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2020 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/11/2020 18:07

Processo Desarquivado
13/11/2020 07:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 17:52

Arquivado Definitivamente
23/10/2020 17:52

Recebidos os autos
14/10/2020 17:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
13/10/2020 17:50

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
13/10/2020 17:50

Transitado em Julgado em 02/10/2020
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de JAQUELINE DA MOTA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:30

Publicado Sentença em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 18:39

Recebidos os autos
04/09/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 18:39

Julgado procedente o pedido
03/09/2020 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/09/2020 02:41

Publicado Despacho em 03/09/2020.
03/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 11:01

Recebidos os autos
01/09/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2020 22:09

Expedição de Certidão.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de JAQUELINE DA MOTA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 16:40

Recebidos os autos
23/03/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 10:36

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2020 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2020 17:54

Recebidos os autos
18/03/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/02/2020 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/02/2020 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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