01/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711716-83.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EUNICE TEREZINHA DA SILVA HACK EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pela exequente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo, prossiga-se nos termos seguintes.

Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por EUNICE TEREZINHA DA SILVA HACK contra o(a) DISTRITO FEDERAL, no qual pretende a dar cumprimento a obrigação de fazer observada no bojo dos presentes autos.

Diante disso, intime-se a(o) ré(u) a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atente-se o(a) devedor(a) que o descumprimento injustificado da presente determinação implicará na incidência das penas relativas à litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º do CPC).

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 20:33:39.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/08/2025 17:54

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 14:10

Recebidos os autos
27/08/2025 14:10

Outras decisões
26/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2025 12:53

Distribuído por sorteio
25/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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