15/09/2025 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2025 09:49

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:41

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:40

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:40

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/09/2025 19:11

Recebidos os autos
02/09/2025 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2025 19:11

Juntada de Certidão
02/09/2025 19:06

Juntada de Petição de recurso especial
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTA AO SISTEMA “SNIPER”.

RECENTES DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS AO JUÍZO.

INDEFERIMENTO.

PESQUISA DE BENS E VALORES DO MARIDO DA EXECUTADA.

TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DE PROVA DO PROVEITO FAMILIAR DA DÍVIDA.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante do transcurso de tempo inferior a um ano desde a última pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo credor disponibilizados ao Juízo de origem, não se revela producente pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), sobretudo se o exequente não comprovou mudança na situação patrimonial da parte agravada.

Precedentes. 2.

Nos termos do art. 790, IV, do Código de Processo Civil, a meação do cônjuge ou do companheiro responde pela dívida do outro tão somente quando contraída em benefício da família. 2.1.

Na hipótese, o marido da executada não participou da relação jurídica processual e não restou demonstrado que a dívida fora contraída em benefício do núcleo familiar, não sendo possível a pesquisa de bens e/ou penhora do patrimônio do cônjuge da devedora para fins de quitação do débito exequendo.

Precedentes. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Agravo Interno prejudicado.
05/08/2025 18:53

Conhecido o recurso de WALDOW & DUTRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido
05/08/2025 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:31

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2025 20:59

Recebidos os autos
09/06/2025 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:34

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
30/03/2025 01:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 15:37

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:06

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 14:05

Juntada de Petição de agravo interno
28/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 15:56

Recebidos os autos
23/02/2025 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
19/01/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2024 07:56

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 17:16

Expedição de Mandado.
17/12/2024 17:01

Recebidos os autos
17/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/12/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 15:42

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:42

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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