18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751186-30.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELIA MARIA DE OLIVEIRA VALLU REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: NELIA MARIA DE OLIVEIRA VALLU para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 20:57:24.
11/09/2025 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2025 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão
28/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o Réu a restituir à Autora a quantia de R$ 29.088,83 (vinte e nove mil e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), com correção monetária a contar da data do desembolso e com incidência de juros e mora a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/08/2025 13:31

Recebidos os autos
26/08/2025 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 03:11

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:23

Recebidos os autos
13/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 15:01

Juntada de Petição de réplica
29/07/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:06

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2025 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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