28/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JOELSO RAMALHO DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706574-33.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOELSO RAMALHO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada após bloqueio via SISBAJUD (ID n. 230513137), em que o executado formula pedido de tutela provisória para desbloqueio da quantia, alegando que a manutenção da constrição prejudicará sua subsistência.

Impugna a evolução do débito, aduzindo o excesso de execução e apontando genericamente que o exequente "não explica como chegou ao saldo inicial, não justifica a mudança na metodologia de cálculo, não demonstra se os juros anteriores foram incorporados ao saldo e não fundamenta a transição entre os critérios de atualização".

Alega a necessidade de readequação dos valores para excluir a capitalização mensal de juros e para limitar os remuneratórios à média de mercado, requerendo ainda a realização de perícia contábil.

Decido.

Em que pese o alegado pelo executado, consigno que a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita discutir matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo julgador, desde que haja prova pré-constituída de sua alegação e não haja necessidade de instrução probatória.

As alegações do devedor encontram óbice neste último ponto, de modo que, havendo a necessidade de dilação probatória da matéria alegada - mediante perícia contábil requerida pelo próprio excipiente, evidencia-se a inadequação da via eleita.

Assim, o pedido de revisão do débito e a impugnação aos encargos contratuais não são compatíveis com a EPE e nem são admissíveis neste momento processual, já que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC) transcorreu in albis.

Ainda, verifico que a planilha de débitos apresentada pelo exequente foi acompanhada de memória discriminada e atualizada do cálculo, não restando evidenciado vício aparente ou ilegalidade manifesta.

Por fim, não se sustenta o pedido de tutela de urgência para desbloqueio da quantia bloqueada, pois não há qualquer prova documental de que os valores bloqueados sejam de natureza salarial, alimentar ou impenhoráveis.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência e REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento do cumprimento de sentença.

Converto a penhora de ID n. 227605937 (R$ 4.050,78) em pagamento.

Intime-se o exequente a apresentar dados da conta para onde os valores devem ser transferidos, em 5 (cinco) dias.

Indicados, liberem-se.

Após, o credor deve apresentar planilha atualizada do débito já deduzindo o montante recebido, indicando ainda bens penhoráveis do devedor, sob pena de suspensão do feito pelo art. 921 do CPC.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
26/06/2025 15:32

Recebidos os autos
26/06/2025 15:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/04/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOELSO RAMALHO DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JOELSO RAMALHO DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2024 15:48

Recebidos os autos
31/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:48

Outras decisões
21/05/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
20/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 14:17

Recebidos os autos
18/04/2023 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
22/03/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2023 15:57

Transitado em Julgado em 16/02/2023
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2023 23:59.
25/01/2023 18:40

Recebidos os autos
25/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:40

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/12/2022 18:56

Expedição de Certidão.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de JOELSO RAMALHO DE SOUSA em 11/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
18/10/2022 14:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2022 00:14

Recebidos os autos
17/10/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2022 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2022 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:21

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2022 17:30

Recebidos os autos
24/06/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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