16/09/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 02:29

Recebidos os autos
16/09/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
13/09/2025 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2025 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:41

Recebidos os autos
20/08/2025 22:41

Recebida a emenda à inicial
18/08/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/08/2025 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2025 03:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724559-28.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE STEPHANIE CARVALHO DO NASCIMENTO REQUERIDO: TESS MODELS PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA, MAX FAMA MODELING FASHION EDITORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, retire-se o sigilo do ID. 244735968 e do ID. 244735980, visto que os atos processuais são públicos e os documentos não condizem com as exceções previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para emenda a inicial, de modo a: 1) excluir a alínea “d” dos pedidos, visto que no âmbito dos juizados especiais cíveis, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95); e 2) demonstrar o pagamento realizado à parte ré, o qual pretende a restituição, no importe de R$ 1.000,00, mediante a juntada de recibos, notas fiscais, extratos, comprovantes, entre outros.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ademais, observa-se que a parte autora, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 do TJDFT.

Assim, a adesão realizada no PJe supre a necessidade de declaração específica para utilização dos dados eletrônicos, sendo dispensada a intimação da parte para esse fim.

As intimações às partes com advogados constituídos ocorrerão via DJEN.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
06/08/2025 23:12

Recebidos os autos
06/08/2025 23:12

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/07/2025 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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