TJDFT - 0711937-13.2018.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711937-13.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 08:50:18.
MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral -
15/09/2025 15:16
Juntada de Petição de manifestação
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15/09/2025 15:09
Juntada de Petição de manifestação
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04/09/2025 02:32
Publicado Decisão em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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04/09/2025 02:32
Publicado Decisão em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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01/09/2025 19:23
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 15:10
Recebidos os autos
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01/09/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 15:09
Deferido o pedido de YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - CPF: *64.***.*26-34 (EXEQUENTE).
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01/09/2025 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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01/09/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:31
Publicado Decisão em 01/09/2025.
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30/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 17:18
Juntada de Petição de petição interlocutória
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711937-13.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI e outros Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.
Trata-se de cumprimento de sentença individual de ação individual buscando cumprimento de obrigação de pagar, deflagrado em desfavor da TERRACAP. 2.
Custas recolhidas ao ID 247658236. 3.
Retifique-se a autuação, baixando-se os peritos cadastrados como "outros interessados". 4.
Com base nas ADPFs 387, 275 949, 890, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal; Tema 253-RG, RE 599.628, Reclamação nº 6671, julgada em 12/03/2024; STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1872704 DF 2020/0103660-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 14/03/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/03/2022; Acórdão 1246698, 07487671820178070016, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 24/4/2020, publicado no DJE: 25/5/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1254376, 07087517920188070018, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 3/6/2020, publicado no DJE: 18/6/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada, dentre outros, verifica-se que tem se aplicado as regras da Fazenda Pública à requerida quanto ao pagamento de suas dívida por precatório ou requisição de pequeno valor, inclusive quanto aos índices de juros e correção monetária afinal, exerce atividades típicas de Estado de forma não concorrencial e sem intuito de lucro. 5.
Assim, intime-se, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.
Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.
Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.
Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.
Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.
Caso necessário atualização dos valores e o trânsito em julgado desse processo tenha ocorrido após 22 de agosto de 2018, obrigatória a observância das teses firmadas pelo STF e STJ, Tema 810, do Supremo Tribunal Federal e Tema 905, do Superior Tribunal de Justiça, de forma que, para apuração do débito, devendo ser observado os seguintes parâmetros: a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) até novembro/2021: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E (TEMA 905 do STJ);e causídico d) a partir de dezembro de 2021: sobre o valor total do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis, deverá incidir exclusivamente a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021 (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.
Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.
Pág.: Sem Página Cadastrada). 10.
As custas dessa fase de cumprimento de sentença devem constar do cálculo da contadoria porque ressarcíveis de ofício. 11.
Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 12.
Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a requerida para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.
Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 13.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 14.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 15.
Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.
Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 16.
Intimem-se. 17.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 13:11:17.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 26635407 Petição Inicial Petição Inicial 18121110460262000000025544559 26635481 Acao Indenizatoria casa lago sul Petição 18121110460275800000025544631 26635551 DOC 01 Procuracao Indenizatoria Procuração/Substabelecimento 18121110460293500000025544699 26635554 DOC 01 RG Mauro Documento de Identificação 18121110460327900000025544702 26635570 DOC 01 Escritura Publica Ocorrência 18121110460343900000025544717 26635574 DOC 02 Sentenca Retrovenda Outros Documentos 18121110460379400000025544721 26635581 DOC 03 Execuao e quesitos Outros Documentos 18121110460407200000025544728 26635584 DOC 04 Laudo vistoria Outros Documentos 18121110460430800000025544731 26635590 DOC 05 Concordancia e empenho Outros Documentos 18121110460452700000025544737 26635595 DOC 06 Sentenca Execucao e pagamento benfeitorias Outros Documentos 18121110460471700000025544742 26635602 DOC 07 contas luz desde 1995 Outros Documentos 18121110460518900000025544749 26635606 DOC 08 Fotos Outros Documentos 18121110460533500000025544753 26635616 DOC 09 Pedido averbacao Terracap 2011 Outros Documentos 18121110460554900000025544762 26635621 DOC 10 sentenca e acordao embargos terceiro Mauro Outros Documentos 18121110460579700000025544767 26635625 DOC 11 Pedido financiamento Terracap Outros Documentos 18121110460601800000025544771 26635629 DOC 12 Excecao pre executividade acao retrovenda Outros Documentos 18121110460618200000025544775 26635637 DOC 13 Extravio processo Terracap Outros Documentos 18121110460633000000025544783 26635642 DOC 14 decisao nao conhece excecao e revoga multa Outros Documentos 18121110460652800000025544788 26635647 DOC 15 Pedido reintegracao posse terceiros Outros Documentos 18121110460685400000025544793 26635651 DOC 16 Contracheque Outros Documentos 18121110460703900000025544796 26635662 DOC 16 RGs UE e matricula Outros Documentos 18121110460715200000025544807 26635668 DOC 17 Laudo avaliacao imovel Outros Documentos 18121110460748400000025544813 26635672 DOC 18 Custas Iniciais Outros Documentos 18121110460772200000025544817 26651101 Certidão Certidão 18121114212136100000025559417 26668727 Custas Iniciais Petição 18121116004615900000025576186 26668779 DOC 18 Custas Iniciais Guia 18121116004628200000025576237 26668807 Comprovante custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 18121116004642400000025576262 26690291 Despacho Despacho 18121119264569300000025596695 26806211 Decisão Decisão 18121315204531100000025706688 26961855 Certidão Certidão 18121716200337400000025854597 26970821 Despacho Despacho 18121717095301000000025863136 26970821 Despacho Despacho 18121717095301000000025863136 27032075 Petição Petição 18121815355371700000025921209 27124580 Petição Petição 18121916591167900000026008982 27124634 juntada decisão competencia tutela Petição 18121916591177400000026009034 27124650 Decisão conflito de competência Documento de Comprovação 18121916591188200000026009050 27126611 Decisão Decisão 18121917191610900000026010902 27126611 Decisão Decisão 18121917191610900000026010902 27175562 Petição Petição 18122110212763400000026057679 27246881 Petição Petição 19010213400671700000026126574 27246885 Juntada AI interposicao Petição 19010213400680900000026126577 27246896 Agravo de Instrumeto casa lago sul assinado Outros Documentos 19010213400691800000026126588 27340496 Certidão Certidão 19010815245855600000026215085 27341041 DECiSAO CC 1 CAMARA CIVEL Documento de Comprovação 19010815245886300000026215588 27351053 Decisão Decisão 19010817063562800000026224808 27355078 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 19010817465900000000026228567 27355080 of. 8 AGI 0700011-55.2019.8.07.0000 Ofício 19010817465900000000026228570 27362041 Certidão Certidão 19010819404690200000026234875 27379113 Decisão Decisão 19010914493794100000026250767 27379113 Decisão Decisão 19010914493794100000026250767 27713195 Petição Petição 19012023214685700000026564043 31607999 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 19040413342400000000030254326 31663477 Decisão Decisão 19040417572603600000030307908 31663477 Decisão Decisão 19040417572603600000030307908 32415439 Contestação c/c Reconvenção Contestação 19041609325900200000031027097 32415470 contestação e Reconvenção na indenizatória 0711937 mauro alberto maluf ferreira - refs Emb Terceiro Contestação e Reconvenção 19041609325916000000031027129 32415526 ANEXO1 CONTESTAÇÃO contra indenizatória 0711937-13 2018 8 07 0018 mauro alberto maluf ferreira x TER Outros Documentos 19041609325979600000031027178 32415540 ANEXO2 CONTESTAÇÃO contra indenizatória 0711937-13 2018 8 07 0018 mauro alberto maluf ferreira x TER Outros Documentos 19041609330031000000031027193 32415575 ANEXO3 CONTESTAÇÃO contra indenizatória 0711937-13 2018 8 07 0018 mauro alberto maluf ferreira x TER Outros Documentos 19041609330097700000031027224 32419357 Certidão Certidão 19041610453365600000031030840 32564975 Despacho Despacho 19042219110729000000031171492 33275537 Réplica e Provas Réplica 19043018563958400000031850196 33275559 Replica indenizatoria casa lago sul Réplica 19043018563983200000031850217 33284606 Certidão Certidão 19050100561021400000031858758 33284606 Certidão Certidão 19050100561021400000031858758 33324263 Petição Petição 19050214153609300000031896447 33325771 Petição Petição 19050214225655000000031897899 33523856 Petição Petição 19050609333412800000032087442 33523869 Provas Petição 19050609333420500000032087455 34517076 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 19051616362300000000033039617 34517080 of. 1681 - agi 0700011-55.2019.8.07.0000 Ofício 19051616362300000000033039621 36088647 Despacho Despacho 19060316511404400000034553144 36088647 Despacho Despacho 19060316511404400000034553144 38969082 Réplica Réplica 19070513073765300000037321001 39083900 Certidão Certidão 19070811220339900000037430976 39083900 Certidão Certidão 19070811220339900000037430976 39130528 Petição Petição 19070815455211800000037475696 39196182 Provas Petição 19070909265849700000037539113 39196187 Pedido provas Petição 19070909265857100000037539117 39402900 Decisão Decisão 19071117193619900000037738063 39402900 Decisão Decisão 19071117193619900000037738063 39663323 Petição Petição 19071513442625000000037987202 39663436 ED Provas Petição 19071513442632800000037987313 39737336 Manifestação Manifestação 19071518560397800000038058615 39754807 Certidão Certidão 19071607503250900000038075361 39963306 Decisão Decisão 19071718104758800000038276899 40004880 Petição Petição 19071722191603700000038316994 40004886 Quesitos perito Petição 19071722191623100000038317000 39963306 Decisão Decisão 19071718104758800000038276899 41052086 Certidão Certidão 19073016152275800000039325759 41471522 Petição Petição 19080221125410900000039728991 41495187 Certidão Certidão 19080511534115400000039751356 41495187 Certidão Certidão 19080511534115400000039751356 41726234 Petição Petição 19080712045094100000039972418 41726264 Anunecia honorarios perito Petição 19080712045102800000039972448 42034451 Petição Petição 19081209375196500000040265497 42034459 pet p manifestar s honor perito - perícia - indenizatória 0711937-13 mauro alberto maluf ferreira [r Petição 19081209375211500000040265504 42246059 Despacho Despacho 19081416231061300000040466558 42246059 Despacho Despacho 19081416231061300000040466558 42439869 Petição Petição 19081523141314400000040651189 42554206 Manifestação Manifestação 19081817425045000000040760792 42583664 Certidão Certidão 19081913305765100000040788991 42583664 Certidão Certidão 19081913305765100000040788991 42859774 Manifestação Manifestação 19082117303171200000041052211 42896509 Petição Petição 19082211104718500000041087127 42908111 Certidão Certidão 19082213035602100000041098269 42908111 Certidão Certidão 19082213035602100000041098269 42690610 Petição Petição 19082217104728600000040890723 42960470 Provas Petição 19082217104738600000041148004 43639950 Petição Petição 19083017302640000000041796515 43812998 Certidão Certidão 19090312070248400000041962500 43812998 Certidão Certidão 19090312070248400000041962500 43828221 Petição Petição 19090313472172100000041976927 43828576 SEI_GDF - 27065803 - Despacho Comprovante 19090313472198600000041977260 45576870 Certidão Certidão 19092510333336100000043644088 45637090 Certidão Certidão 19092516351718700000043701586 45873832 Despacho Despacho 19092719161237500000043927527 45873832 Despacho Despacho 19092719161237500000043927527 46247307 Manifestação Manifestação 19100312484786000000044283173 46247433 Guia custas Comprovante 19100312484813700000044283294 46984151 Despacho Despacho 19101214432898400000044987195 46984151 Despacho Despacho 19101214432898400000044987195 48907965 Certidão Certidão 19110416013045300000046833699 48908724 EMAIL PERITO Certidão 19110416013065500000046834407 48907965 Certidão Certidão 19110416013045300000046833699 49778689 Petição Petição 19111221375389300000047667286 49778957 Proposta de Honorários _ 7ª Vara de Fazenda_12-11-2019 Petição 19111221375429200000047667539 49802415 Certidão Certidão 19111312185604200000047689937 50016447 Manifestação Manifestação 19111721181409500000047892987 50208443 Petição Petição 19112014292559100000048075704 50240343 Rejeicao perito Petição 19112014292568300000048105994 50240412 Recibo Mauro Outros Documentos 19112014292580100000048106061 50624848 Certidão Certidão 19112514271998400000048471798 50624848 Certidão Certidão 19112514271998400000048471798 53841335 Certidão Certidão 20012010343733900000051545404 53841335 Certidão Certidão 20012010343733900000051545404 54449634 Certidão Certidão 20012710154753600000052129696 54646723 Despacho Despacho 20012818003986100000052318914 54646723 Despacho Despacho 20012818003986100000052318914 54783579 Certidão Certidão 20012916021682300000052451349 54783589 0711937-13.2018.8.07 Documento de Comprovação 20012916021703000000052451359 54783579 Certidão Certidão 20012916021682300000052451349 54858041 Petição Petição 20013011402420200000052522050 54857584 Petição Petição 20013011420762000000052521223 54857585 Proposta de honorários QI 29 CJ 5 CASA 11 Petição 20013011420776200000052521224 54857586 Cronograma e informações Qi 29 Cj 5 Casa 11 Laudo complementar de esclarecimentos dos peritos 20013011420795400000052521225 54857588 curriculum_Alberto Leão Perito (1) Laudo complementar de esclarecimentos dos peritos 20013011420816200000052521227 54857591 Carteira CRECI Foto 2020 Laudo complementar de esclarecimentos dos peritos 20013011420845900000052521230 54857592 Carteira CRECI 2020 Laudo complementar de esclarecimentos dos peritos 20013011420862000000052521231 54857594 Cadastramento CRECI 2020 Laudo complementar de esclarecimentos dos peritos 20013011420877100000052521233 54967616 Certidão Certidão 20013107583805500000052627451 55140440 Petição Petição 20020312224346700000052794463 55140442 mauro (leo) Petição 20020312224359700000052794465 55233353 Petição Petição 20020318151040600000052882060 55233357 Parcelamento pericia Petição 20020318151069200000052882064 55427947 Despacho Despacho 20020520330401900000053068520 56148502 Certidão Certidão 20021115593305400000053764054 56148516 0711937-13.2018.8.07 Documento de Comprovação 20021115593347300000053764067 56148502 Certidão Certidão 20021115593305400000053764054 56351683 Proposta de Honorários Periciais e Justificativas Petição 20021216474812500000053962896 56351685 proposta de honorários periciais processo 1a VFPDF CASA DO LAGO.docx Petição 20021216474911400000053962898 56409761 Certidão Certidão 20021221254638900000054018139 56409761 Certidão Certidão 20021221254638900000054018139 56490253 Petição Petição 20021315001402000000054091161 56490256 Parcelamento pericia Petição 20021315001453400000054091164 56578063 Resposta a Discordância e Alegações da Parte Requerente Petição 20021408202361700000054174438 56582662 Petição Petição 20021409415039700000054178703 56960571 Despacho Despacho 20021818001452100000054525335 56960571 Despacho Despacho 20021818001452100000054525335 57464606 Certidão Certidão 20022117415345600000054993330 57464627 0711937-13.2018.8.07 Documento de Comprovação 20022117415372800000054995248 57464606 Certidão Certidão 20022117415345600000054993330 57492851 Resposta ao Despacho do MM.
Senhor Juiz da 1a Vara da Fazenda Pública do DFor Juiz da Petição 20022315590625200000055020042 57535535 Certidão Certidão 20022709570259000000055060059 57535535 Certidão Certidão 20022709570259000000055060059 57825642 Petição Petição 20030214513026400000055327425 57825643 Parcelamento pericia Petição 20030214513060700000055327426 57825644 Documentos hipossuficiencia Outros Documentos 20030214513089900000055327427 57827047 Fatura LUCINEIA A OLIVEIRA Outros Documentos 20030214513194900000055327430 57827048 Boleto LUCINEIA A OLIVEIRA Outros Documentos 20030214513300300000055327431 57888504 Resposta a petição ID57825643 Petição 20030216325117900000055385401 58421861 Despacho Despacho 20030518070559100000055878982 58421861 Despacho Despacho 20030518070559100000055878982 64024475 Certidão Certidão 20052622294264500000060955588 64107618 Decisão Decisão 20052717312014400000061029780 64107618 Decisão Decisão 20052717312014400000061029780 57807595 Manifestação Manifestação 20060210002675700000055309033 64476957 Petição JAL - MATERIA DE DIREITO Manifestação 20060210002697600000061356277 72102132 Sentença Sentença 20091410382843400000068187668 72102132 Sentença Sentença 20091410382843400000068187668 72350556 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20091602374189100000068410397 72943398 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20092319215470500000068944663 73042147 Certidão Certidão 20092410434261100000069032870 73042147 Certidão Certidão 20092410434261100000069032870 73229504 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20092602324013100000069201095 74166883 Certidão Certidão 20100810402795200000070046236 74257611 Sentença Sentença 20100912303216400000070124706 74257611 Sentença Sentença 20100912303216400000070124706 74535417 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20101410342642700000070374586 74540500 Manifestação Manifestação 20101410422622700000070371780 74257611 Sentença Sentença 20100912303216400000070124706 74753892 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20101602342870600000070571033 76311055 Apelação Apelação 20110511565902500000071978445 76311057 APC Mauro Maluf vs Terracap vf Apelação 20110511565911200000071978447 76311060 Guia de custas Comprovante de Pagamento de Custas 20110511565918700000071978450 76311058 Comp Guia de custas Comprovante de Pagamento de Custas 20110511565927800000071978448 76312731 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 20110511565934400000071980650 76325713 Certidão Certidão 20110513361172400000071989374 76325713 Certidão Certidão 20110513361172400000071989374 79077001 Contrarrazões Contrarrazões 20120713193911000000074473302 79284694 Certidão Certidão 20120915514626300000074667243 247292285 Certidão Certidão 20121012135000000000224636691 247292286 Certidão Certidão 20121012444600000000224636692 247292287 Certidão Certidão 20121013130600000000224636693 247292288 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21011217522700000000224636694 247292289 Petição Petição 21011514524200000000224636695 247292290 Pedido de retirada da pauta virtual - Mauro X Terracap Petição 21011514524200000000224636696 247292291 Pedido de habilitação nos autos Pedido de habilitação nos autos 21011514551800000000224636697 247292292 Substabelecimento Substabelecimento 21011514551800000000224636698 247292293 Manifestação Manifestação 21011813185000000000224636699 247292294 Certidão Certidão 21011813224800000000224636700 247293595 Certidão Certidão 21011915003500000000224636701 247293596 Certidão Certidão 21012014442200000000224636702 247293597 Certidão Certidão 21012014464300000000224636703 247293598 Petição Petição 21012814071000000000224636704 247293599 Petição Sustentação Oral. tjdft Petição 21012814071000000000224636705 247293600 Certidão Certidão 21012814075100000000224636706 247293601 Certidão Certidão 21020912332500000000224636707 247293602 Certidão Certidão 21020912411500000000224636708 247293603 Manifestação Manifestação 21021713494200000000224636709 247293604 Certidão Certidão 21021810132900000000224636710 247293605 Certidão de julgamento Certidão 21022419270500000000224636711 247293606 Acórdão Acórdão 21022521251900000000224636712 247293607 Ementa Ementa 21022521251900000000224636713 247293608 Relatório Relatório 21022521251900000000224636714 247293609 Voto do Magistrado Voto 21022521251900000000224636715 247293610 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21030102182700000000224636716 247293611 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21030216022900000000224636717 247293612 ED's do acordao - Mauro X Terracap Embargos de Declaração 21030216022900000000224636718 247293613 Certidão Certidão 21030218180800000000224636719 247293614 Certidão Certidão 21030218284800000000224636720 247293615 Certidão Certidão 21030218290500000000224636721 247293616 Manifestação Manifestação 21030220545700000000224636722 247293617 Certidão Certidão 21030313182700000000224636723 247293618 Certidão Certidão 21031818304500000000224636724 247293619 Manifestação Manifestação 21031912573200000000224636725 247293620 Certidão Certidão 21031915330000000000224636726 247293621 Certidão Certidão 21032215541100000000224636727 247293622 Certidão de julgamento Certidão 21042212572700000000224636728 247293623 Acórdão Acórdão 21042319342300000000224636729 247293624 Relatório Relatório 21042319342300000000224636730 247293625 Voto do Magistrado Voto 21042319342300000000224636731 247293626 Ementa Ementa 21042319342300000000224636732 247293627 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21042802170900000000224636733 247293628 Recurso Especial Recurso Especial 21051313412500000000224636734 247293629 RESP Mauro Maluf vs Terracap Recurso Especial 21051313412500000000224636735 247293630 Guia de Custas Comprovante de Pagamento de Custas 21051313412500000000224636886 247293631 Comp custas STJ Comprovante de Pagamento de Custas 21051313412500000000224636887 247293632 Certidão Certidão 21051315363000000000224636888 247293633 Certidão Certidão 21051317154600000000224636889 247293634 Certidão Certidão 21051321450100000000224636890 247293635 Certidão Certidão 21051321455600000000224636891 247293636 Petição Petição 21051915143900000000224636892 247293637 2.1- Procuração Nova Terracap Outros Documentos 21051915143900000000224636893 247293638 Certidão Certidão 21051918043900000000224636894 247293639 Int.
Recorrido Certidão 21070514173100000000224636895 247293640 Certidão Certidão 21071602154900000000224636896 247293641 Contrarrazões Contrarrazões 21080514315000000000224636897 247293642 Contrarrazões em RESP Contrarrazões 21080514315000000000224636898 247293643 Certidão Certidão 21080515522600000000224636899 247293644 Certidão Certidão 21080515530700000000224636900 247293645 Decisão Decisão 21080517384500000000224636901 247293646 Certidão Certidão 21080912523100000000224636902 247293647 Manifestação Manifestação 21080912524700000000224636903 247293648 Certidão Certidão 21080915295800000000224636904 247293649 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21081002261200000000224636905 247293650 Agravo Agravo 21081710155700000000224636906 247293651 ARESP Mauro Maluf vs Terracap Agravo 21081710155700000000224636907 247293652 Certidão Certidão 21081716104600000000224636908 247293653 Certidão Certidão 21081716115200000000224636909 247293654 Certidão Certidão 21081809084300000000224636910 247293655 Contrarrazões Contrarrazões 21081809093500000000224636911 247293656 Contrarrazões em Agravo Contrarrazões 21081809093500000000224636912 247293657 Certidão Certidão 21081814315500000000224636913 247293658 Certidão Certidão 21081814323300000000224636914 247293659 Despacho Despacho 21082418334300000000224636915 247293660 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21082714460800000000224636916 247293661 Certidão Certidão 21090803393400000000224636917 247293662 Certidão Certidão 21091510114500000000224636918 247293663 Certidão Certidão 22071116425200000000224636919 247293664 Certidão Certidão 23062014552100000000224636920 247293665 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24071016525000000000224636921 247293666 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 25070119574800000000224636922 247293667 Decisão de Tribunais Superiores Decisão de Tribunais Superiores 25082219163300000000224636923 247293668 Certidão Certidão 25082219213000000000224636924 247600741 Comprovante Certidão 25082616021124900000224911336 247658232 Petição Petição 25082620072415300000224961211 247658234 Atualizacao monetaria honorarios Yuri e Gabriel X Terracap Documento de Comprovação 25082620072555200000224961213 247658235 Custas Processuais Comprovante de Pagamento de Custas 25082620072683400000224961214 247658236 Comprovante de Recolhimento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas 25082620072816100000224961215 -
27/08/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:05
Recebidos os autos
-
27/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 14:05
Deferido em parte o pedido de GABRIEL OLIVEIRA COTTA - CPF: *79.***.*09-40 (EXEQUENTE), YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - CPF: *64.***.*26-34 (EXEQUENTE)
-
27/08/2025 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/08/2025 08:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/08/2025 20:07
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 16:02
Juntada de Petição de certidão
-
22/08/2025 19:23
Recebidos os autos
-
09/12/2020 15:53
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
09/12/2020 15:51
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 13:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/11/2020 02:44
Decorrido prazo de MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA em 11/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:25
Decorrido prazo de MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA em 09/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 13:36
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 11:56
Juntada de Petição de apelação
-
19/10/2020 02:34
Publicado Sentença em 19/10/2020.
-
16/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2020 02:35
Publicado Sentença em 15/10/2020.
-
14/10/2020 10:42
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2020 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 12:30
Recebidos os autos
-
09/10/2020 12:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/10/2020 02:34
Decorrido prazo de MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA em 08/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/10/2020 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA em 06/10/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 02:32
Publicado Certidão em 28/09/2020.
-
26/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 10:43
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 19:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/09/2020 02:34
Publicado Sentença em 17/09/2020.
-
16/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 10:38
Recebidos os autos
-
14/09/2020 10:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/09/2020 11:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA em 04/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 10:00
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
29/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 17:31
Recebidos os autos
-
27/05/2020 17:31
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/05/2020 22:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/05/2020 22:29
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 10:17
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/05/2020 23:59:59.
-
07/03/2020 02:25
Decorrido prazo de MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA em 06/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 18:07
Recebidos os autos
-
05/03/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/03/2020 16:32
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 14:51
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 03:20
Publicado Certidão em 02/03/2020.
-
29/02/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 02:38
Publicado Despacho em 27/02/2020.
-
23/02/2020 15:59
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 18:00
Recebidos os autos
-
18/02/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2020 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/02/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 09:41
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2020 08:20
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 15:00
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 21:25
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 16:47
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 02:20
Decorrido prazo de ALBERTO LEAO em 05/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 15:59
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 20:33
Recebidos os autos
-
05/02/2020 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
03/02/2020 18:15
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 12:22
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 04:20
Publicado Despacho em 03/02/2020.
-
01/02/2020 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2020 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 07:58
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 11:42
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 11:40
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 16:02
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2020 18:00
Recebidos os autos
-
28/01/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
27/01/2020 10:15
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 22:40
Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.
-
20/01/2020 10:34
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 23:30
Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:45
Decorrido prazo de MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
-
25/11/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
23/11/2019 11:35
Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 14:29
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2019 06:11
Publicado Certidão em 18/11/2019.
-
17/11/2019 21:18
Juntada de Petição de manifestação
-
15/11/2019 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 12:18
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 12:18
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 21:37
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2019 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 16:01
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 02:48
Publicado Despacho em 18/10/2019.
-
18/10/2019 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2019 14:43
Recebidos os autos
-
12/10/2019 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2019 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
10/10/2019 21:46
Decorrido prazo de MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA em 07/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 12:48
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2019 16:44
Publicado Despacho em 02/10/2019.
-
02/10/2019 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2019 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 19:16
Recebidos os autos
-
27/09/2019 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
25/09/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 10:33
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 00:21
Decorrido prazo de ANANUSIO HUMBERTO DE JESUS em 23/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 23:21
Decorrido prazo de ANANUSIO HUMBERTO DE JESUS em 10/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 20:53
Decorrido prazo de ANANUSIO HUMBERTO DE JESUS em 09/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 13:47
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2019 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 12:07
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 17:30
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 17:10
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 13:03
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 11:10
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 02:32
Publicado Certidão em 22/08/2019.
-
21/08/2019 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2019 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2019 03:25
Publicado Despacho em 20/08/2019.
-
19/08/2019 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 13:30
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2019 17:42
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2019 23:14
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2019 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2019 16:23
Recebidos os autos
-
14/08/2019 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
12/08/2019 09:37
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2019 12:04
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2019 06:32
Publicado Certidão em 07/08/2019.
-
06/08/2019 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2019 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 11:53
Juntada de Certidão
-
02/08/2019 21:12
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2019 16:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 16:15
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 02:38
Publicado Decisão em 24/07/2019.
-
23/07/2019 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/07/2019 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 22:19
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2019 18:10
Recebidos os autos
-
17/07/2019 18:10
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/07/2019 03:15
Publicado Decisão em 17/07/2019.
-
17/07/2019 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 07:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/07/2019 07:50
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 18:56
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2019 13:44
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 17:19
Recebidos os autos
-
11/07/2019 17:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/07/2019 05:47
Publicado Certidão em 10/07/2019.
-
10/07/2019 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2019 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/07/2019 09:26
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2019 15:45
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2019 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2019 11:22
Juntada de Certidão
-
05/07/2019 13:07
Juntada de Petição de réplica
-
03/06/2019 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 16:51
Recebidos os autos
-
03/06/2019 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/05/2019 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 09:33
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2019 03:34
Publicado Certidão em 06/05/2019.
-
03/05/2019 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/05/2019 14:22
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 14:15
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2019 00:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2019 00:56
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 18:56
Juntada de Petição de réplica
-
25/04/2019 03:42
Publicado Despacho em 25/04/2019.
-
24/04/2019 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2019 19:11
Recebidos os autos
-
22/04/2019 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/04/2019 10:45
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 09:33
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2019 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2019 17:57
Recebidos os autos
-
04/04/2019 17:57
Decisão interlocutória - recebido
-
04/04/2019 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/04/2019 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 00:04
Publicado Decisão em 21/01/2019.
-
20/01/2019 23:21
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2019 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/01/2019 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2019 14:49
Recebidos os autos
-
09/01/2019 14:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/01/2019 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/01/2019 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/01/2019 19:40
Juntada de Certidão
-
08/01/2019 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 17:06
Recebidos os autos
-
08/01/2019 17:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/01/2019 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/01/2019 15:24
Juntada de Certidão
-
02/01/2019 13:40
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2018 10:21
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2018 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2018 17:19
Recebidos os autos
-
19/12/2018 17:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/12/2018 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/12/2018 16:59
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2018 15:35
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2018 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2018 17:09
Recebidos os autos
-
17/12/2018 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
17/12/2018 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/12/2018 16:20
Juntada de Certidão
-
13/12/2018 15:20
Recebidos os autos
-
13/12/2018 15:20
Suscitado Conflito de Competência
-
13/12/2018 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/12/2018 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/12/2018 19:26
Recebidos os autos
-
11/12/2018 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2018 16:00
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2018 14:21
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
11/12/2018 14:21
Juntada de Certidão
-
11/12/2018 10:48
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
11/12/2018 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2018
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Processo nº 0719076-33.2024.8.07.0009
Centro Educacional Obm LTDA
Luciana Goncalves de Araujo
Advogado: Ariana Calaca de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/11/2024 16:22