15/09/2025 03:09

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 17:25

Recebidos os autos
10/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709669-39.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: MARIA SELMA DECILES SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de Cumprimento Individual de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

DEFIRO o pedido de concessão da gratuidade de Justiça à parte credora.

Anote-se.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 243375224) e determino a expedição de requisitórios.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
21/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 14:03

Recebidos os autos
21/07/2025 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SELMA DECILES SILVA - CPF: *94.***.*31-91 (REQUERENTE).
21/07/2025 14:03

Outras decisões
20/07/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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