16/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 03:24

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 16:17

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:55

Juntada de Alvará de soltura
12/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 09:40

Recebidos os autos
12/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:39

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/09/2025 01:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 14:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0722942-33.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO, BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI REU: JOAO BATISTA DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 18h28, na Sala de Audiências física e virtual deste Juízo, perante o MM.

Juiz de Direito Dr.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA, comigo escrevente do seu cargo, feito o pregão de praxe, a ele respondeu o réu JOÃO BATISTA DA SILVA, assistido pelo Defensor Público, Dr.

ALEXANDRE CYBIS MAGAJEWSKI, bem como a vítima MARIA LESSA DE AMORIM, orientada/assistida pelo advogado, Dr.

BRENDOL JOHNSON FURLETTI, OAB/DF 71776.

Presente o Ministério Público, Dr.

MARLON CARLOS FERNANDES.

Presentes a vítima e a testemunha.

A vítima MARIA LESSA e a testemunha MARIA VALDIRIA DE SOUSA solicitaram sua participação na solenidade na forma telepresencial, pelo que foi autorizado o encaminhamento do link de acesso à audiência por vídeo conferência através da plataforma Microsoft Teams, nos termos da Resolução CNJ 465/2022.

Todos devidamente identificados na forma do art. 3º, parágrafos 1º e 2º da Portaria Conjunta 52 de 08/05/2020.

ABERTA A AUDIÊNCIA, em seguida, procedeu-se à oitiva da vítima MARIA LESSA e da testemunha MARIA VALDIRIA DE SOUSA, cujos depoimentos foram registrados digitalmente através do sistema Microsoft TEAMS/Sistema TJDFT, bem como ao interrogatório do acusado.

O réu teve acesso reservado com a Defesa, antes do início desta audiência.

A vítima manifestou pela necessidade de manutenção das MPU’s vigentes, bem como foi ouvida na ausência do acusado, em razão de sentir constrangida com sua presença.

O réu foi informado da obrigação de manter o endereço e número de WhatsApp atualizados, devendo comunicar eventuais alterações ao cartório.

Após, realizou-se o interrogatório do réu.

Em seguida, a instrução foi encerrada.

Na fase do art. 402 do CPP, o MPDFT, o Assistente de Acusação e a Defesa nada requereram a título de diligências.

Em seguida, o Ministério Público se manifestou em Alegações Finais Orais, em suma, requerendo a condenação do acusado, bem com MPU’s em favor da vítima, tudo conforme razões gravadas pela plataforma Microsoft Teams/Sistema TJDFT.

A Defesa e a Assistente de Acusação requereram prazo para Apresentação das Alegações Finais na forma de memoriais.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte Decisão: “Dê-se vista ao Assistente de Acusação para que, no prazo legal, apresente suas alegações finais na forma de memoriais.

Posteriormente, juntada as Alegações finais pelo Assistente de Acusação, dê-se vista a Defesa para que, no prazo legal, apresente suas alegações finais na forma de memoriais.

Apresentadas as alegações finais pelas partes, façam-se os autos conclusos para Sentença.

Analisarei na ocasião da sentença de mérito a continuidade das medidas protetivas de urgência.” Decisão publicada em audiência.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.

Eu, Kleber Galeno de Souza, matrícula 316.609, o digitei, pelo que dou fé.
25/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
22/08/2025 17:25

Outras decisões
21/08/2025 18:42

Cancelada a movimentação processual
21/08/2025 18:42

Desentranhado o documento
21/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 07:01

Recebidos os autos
15/08/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0722942-33.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO BATISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou JOÃO BATISTA DA SILVA, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 147, § 1º, do Código Penal, em consonância com os artigos 5º, inciso III, e 7º, inciso II, ambos da Lei n.º 11.340/2006.

A denúncia foi recebida em 25/07/2025 (ID. 244117730).

O réu foi citado (ID. 244846527) e apresentou resposta à acusação com pedido de revogação de prisão preventiva (ID. 245897921). É o relatório.

DECIDO.

I - Do pedido de revogação de prisão preventiva Com relação ao pedido de revogação, verifico que o acusado foi preso pela prática, em tese, do delito de ameaça no âmbito doméstico.

A prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública, sobretudo em razão da gravidade concreta do delito, pois há indícios de que o réu teria ameaçado a ex-companheira, além de supostamente persegui-la em seu salão com o fim de ofendê-la.

No caso, verifico que o questionário de avaliação de risco de id. 243370933 contém respostas muito preocupantes, como se infere dos quesitos de n. 5, 6A, 6B, 6C, 11 e 13, que demonstram ciúme excessivo, tentativa de suicídio ou fala de que iria suicidar-se e ameaça de usar arma de fogo.

Ademais, observo que o réu possui outras condenações por delitos patrimoniais, conforme se infere da folha de antecedentes de id. 243370930.

Desse modo, a despeito da pena em concreto do crime, observo que estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva do acusado.

Diante disso, verifico que não houve alteração fática ou jurídica do cenário que justificou a custódia cautelar, razão pela qual INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva.

No mais, determino a reavaliação de ofício da prisão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data.

II - Do saneamento do feito Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Eventuais questões de mérito expendidas pela Defesa técnica serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes: Testemunhas de acusação/comuns: 1.

MARIA LESSA DE AMORIM (vítima, ID 243370936); e 2.

Em segredo de justiça (testemunha, ID 243370936).

Designe-se audiência de instrução e julgamento com urgência.

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato.

Proceda-se com a pesquisa no PJe para que seja verificado se o réu possui outras ações penais neste juízo, com eventual designação conjunta de audiência de instrução e julgamento.

Junte-se nova folha de antecedentes criminais nos autos a fim de que se contemple as condenações antigas do réu, conforme se extrai da folha de antecedentes de id. 243370930.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
13/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
12/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:19

Recebidos os autos
12/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:19

Mantida a prisão preventida
12/08/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 14:50

Recebidos os autos
12/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/08/2025 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 23:54

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 23:54

Desentranhado o documento
29/07/2025 23:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 16:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 20:51

Recebidos os autos
25/07/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:51

Determinado o Arquivamento
25/07/2025 20:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/07/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/07/2025 18:54

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
22/07/2025 08:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/07/2025 16:14

Juntada de mandado de prisão
21/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 11:28

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/07/2025 11:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/07/2025 11:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/07/2025 11:27

Homologada a Prisão em Flagrante
21/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 10:01

Juntada de gravação de audiência
20/07/2025 19:12

Juntada de laudo
20/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/07/2025 11:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/07/2025 10:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/07/2025 20:34

Expedição de Notificação.
19/07/2025 20:34

Expedição de Notificação.
19/07/2025 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/07/2025 20:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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