TJDFT - 0737622-81.2025.8.07.0016
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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08/09/2025 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/09/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 19:57
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 03:02
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0737622-81.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Redistribuição (10233) Requerente: EDIANE ARINS DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Ministério Público requereu a regularização para que a autora apresente autorização judicial para a propositura da ação (ID 246899481).
Defiro o pedido de ID 138976342 e concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de autorização judicial específica para propositura da presente ação, a ser postulada perante o Juízo da Interdição, nos termos do artigo 1.748, inciso V e parágrafo único c/c artigo 1.774 do Código Civil.
Sobrevindo o documento, retornem-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do mérito.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025.
ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
25/08/2025 14:15
Recebidos os autos
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25/08/2025 14:15
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
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20/08/2025 21:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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20/08/2025 12:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/08/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 19:04
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
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02/08/2025 03:30
Decorrido prazo de EDIANE ARINS DIAS em 01/08/2025 23:59.
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25/07/2025 03:12
Publicado Certidão em 25/07/2025.
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25/07/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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22/07/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 10:30
Juntada de Petição de réplica
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21/07/2025 10:29
Juntada de Petição de acordo
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17/07/2025 03:05
Publicado Certidão em 17/07/2025.
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17/07/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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14/07/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 17:57
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2025 03:02
Publicado Decisão em 02/06/2025.
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31/05/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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28/05/2025 14:34
Recebidos os autos
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28/05/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 14:34
Gratuidade da justiça não concedida a EDIANE ARINS DIAS - CPF: *59.***.*08-20 (REQUERENTE).
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27/05/2025 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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26/05/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 12:41
Juntada de Petição de certidão
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21/05/2025 03:08
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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16/05/2025 18:51
Recebidos os autos
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16/05/2025 18:51
Determinada a emenda à inicial
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15/05/2025 19:16
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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15/05/2025 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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15/05/2025 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/05/2025 12:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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14/05/2025 16:46
Recebidos os autos
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14/05/2025 16:46
Declarada incompetência
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29/04/2025 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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29/04/2025 15:13
Juntada de Certidão
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23/04/2025 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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