16/09/2025 03:55

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA AVILINO em 15/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:24

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708387-63.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO DE SOUZA AVILINO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de ação revisional de contratos bancários cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência ajuizada por RICARDO DE SOUZA AVILINO em face do BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A, ambos qualificados nos autos.

Por meio da decisão de id. 240723587, restou indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.

Na oportunidade, determinou-se a emenda da inicial para que fosse comprovado o recolhimento das custas iniciais e que fossem juntados os contratos objeto da presente demanda.

Através da petição de id. 246789429, o autor junta a documentação pertinente e pugna, novamente, pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Decido.

Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade de justiça, devendo a decisão de id. 240723587 ser mantida por seus próprios fundamentos.

Não recolhidas as custas iniciais, imperiosa a aplicação da regra insculpida no artigo 321, parágrafo único, do NCPC, determinando o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado esta sentença, após as devidas baixas, arquive-se o processo.

Custas pelo autor, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado, ante a ausência de contraditório.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 12:52:06.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/08/2025 17:41

Recebidos os autos
21/08/2025 17:41

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:16

Recebidos os autos
23/07/2025 18:16

Deferido o pedido de RICARDO DE SOUZA AVILINO - CPF: *65.***.*72-91 (AUTOR).
23/07/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:45

Recebidos os autos
26/06/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 17:45

Gratuidade da justiça não concedida a RICARDO DE SOUZA AVILINO - CPF: *65.***.*72-91 (AUTOR).
26/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 19:37

Recebidos os autos
25/06/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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