16/09/2025 03:11

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 19:29

Recebidos os autos
12/09/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/09/2025 11:14

Recebidos os autos
03/09/2025 11:14

Outras decisões
18/08/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
14/08/2025 23:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0703458-32.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CONCEICAO GOMES CURADO DE FONTES, GENTIL GOMES CURADO, JUAREZ GOMES CURADO, SIMONIDO GOMES CURADO REQUERIDO: EMIVALDO PEREIRA DA SILVA, ROSANGELA DE FONTES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Recebo a competência.

Revogo todos os atos do juiz incompetente, com exceção da gratuidade judiciária, a qual mantenho. 2- Trata-se de pedido de anulação de partilha, a qual foi realizada por escritura pública de inventário e partilha datada de 04.05.2018 (Id 224626125).

O Espólio de Maria Alves da Silva alega que a partilha necessita ser anulada porque não respeitou a meação de Maria (cônjuge do inventariado Laudelino Pereira da Silva), uma vez que "os bens partilhados igualmente entre os herdeiros, com 20% destinados a cada um, ficando a viúva, MARIA, com o mesmo quinhão, sem qualquer consideração especial para a meação que lhe era devida, nos termos da súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (...)".

Petição inicial de Id 224626099.

Assim, a princípio, alegam os autores a anulação por causa de erro na partilha, qual seja, exclusão da meação.

Em face do que dispõe o art. 657, II do CPC, digam os autores, no prazo de 05 dias, acerca da prescrição, considerando que a partilha foi consensual e ocorreu há 7 anos.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
05/08/2025 16:46

Recebidos os autos
05/08/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/06/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 14:38

Recebidos os autos
10/06/2025 14:37

Declarada incompetência
04/06/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:55

Juntada de Petição de impugnação
01/05/2025 03:57

Decorrido prazo de SIMONIDO GOMES CURADO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:57

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES CURADO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:57

Decorrido prazo de GENTIL GOMES CURADO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:57

Decorrido prazo de TEREZA CONCEICAO GOMES CURADO DE FONTES em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:20

Publicado Certidão em 28/04/2025.
28/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 17:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2025 17:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 10:09

Recebidos os autos
31/03/2025 10:09

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2025 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2025 03:03

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:09

Recebidos os autos
21/03/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2025 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:52

Recebidos os autos
10/03/2025 13:52

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/03/2025 14:47

Juntada de Petição de comprovante
05/03/2025 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SIMONIDO GOMES CURADO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES CURADO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de GENTIL GOMES CURADO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de TEREZA CONCEICAO GOMES CURADO DE FONTES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:13

Recebidos os autos
04/02/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 04:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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