21/02/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:42

Processo Desarquivado
20/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:27

Juntada de comunicação
13/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:29

Expedição de Ofício.
09/01/2025 12:59

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:07

Recebidos os autos
21/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/11/2024 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:02

Recebidos os autos
07/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:02

Recebidos os autos
17/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:02

Outras decisões
02/10/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 06:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 06:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:35

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726687-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Previamente à liberação dos valores, aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para informar se a parte executada está observando a obrigação de não fazer fixada em sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/08/2024 13:30

Recebidos os autos
23/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726687-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença, referente às astreintes e à obrigação de não fazer, movido por PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, partes qualificadas nos autos.

Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado em petição de ID 204844361, tendo em vista que a parte executada não apresentou justificativa plausível para o deferimento.

Intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de “astreintes”, nos termos da decisão de ID 203154148, observo que foi juntado aos autos o comprovante de depósito do referido valor (ID 204671046).

Assim, em razão da penhora no rosto dos autos de ID 181755186, oficie-se à 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para esclarecer se persiste o interesse na referida penhora e, em caso positivo, informar o valor atualizado do débito exequendo, nos autos de n° 0728538-61.2022.8.07.0016.

Concedo à presente decisão força de ofício para tal finalidade, a ser encaminhada, de preferência, por meio eletrônico.

No mais, conforme manifestação do exequente e documento apresentado sob ID 204860808, verifica-se que o executado não promoveu o desbloqueio/restituição da quantia mencionada em decisão de ID 203154148, quinto parágrafo, no prazo de 01 (um dia).

Portanto, incide a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em seu desfavor.

Ademais, requer a parte exequente, em petição de ID 203901374, a conversão da obrigação de não fazer em perdas e danos.

Por conseguinte, diante da recalcitrância da empresa executada, bem como a sua capacidade econômica, alternativa não resta senão a conversão da obrigação de não fazer em perdas e danos, o que faço pelo VALOR máximo da multa fixada em decisão de ID 203154148, quarto parágrafo (R$ 10.000,00).

Logo, intime-se a parte executada, pelo sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Em caso de cumprimento da obrigação de não fazer, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para fins de extinção do feito.

Advirta-se a parte executada de que, na forma do art. 536, § 3º, do CPC, independentemente da multa fixada, "incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência". *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/07/2024 02:24

Recebidos os autos
25/07/2024 02:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 02:24

Outras decisões
22/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726687-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença, referente às astreintes e à obrigação de não fazer, movido por PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, partes qualificadas nos autos.

Conforme manifestação do exequente e documentos apresentados (ID 202792637), verifica-se que não foi observada a obrigação de não fazer fixada em sentença.

Portanto, diante da recalcitrância da parte executada, incide a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em desfavor da parte executada.

Por outro lado, tendo em vista que a executada não está observando a obrigação de não fazer, com fulcro no disposto no art. 573, §1º do CPC, considerando que a multa fixada se mostrou insuficiente ao propósito coercitivo a que se destinava, majoro a multa para R$2.000,00 (dois mil reais) por evento, limitada, por enquanto, a R$ 10.000,00 (seis mil reais), sem prejuízo da multa anteriormente fixada.

Assim, intime-se a parte executada, por sistema, para, no prazo de 01 (um) dia, contado de sua intimação, promover o desbloqueio/restituição da quantia de R$ 10.731,99 descontada diretamente da conta da parte exequente, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.

Ainda, intime-se a parte executada, por sistema, para observar a obrigação de não fazer contida na sentença proferida, abstendo-se de efetuar qualquer desconto relativo aos contratos de empréstimos descritos na inicial e indicados nos comprovantes de ID. 159124052, 159124053, 159124055 e 159124056, diretamente na conta corrente da parte autora, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (cinco mil reais) por evento, limitada, por enquanto, a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da multa anteriormente fixada e sem prejuízo de majoração caso persista a inobservância da determinação retro.

Quanto à multa já fixada, intime-se a parte executada, por sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.000,00, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Em caso de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para fins de extinção do feito.

Advirta-se a parte executada de que, na forma do art. 536, § 3º, do CPC, independentemente da multa fixada, "incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência".

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/07/2024 13:14

Recebidos os autos
08/07/2024 13:14

Outras decisões
05/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
03/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726687-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a transferência dos valores pelo prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se quanto à existência de valores em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Em caso positivo, cumpra-se a determinação de transferência de ID 189106867.

Após o cumprimento das determinações retro, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/03/2024 14:10

Recebidos os autos
15/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2024 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:25

Recebidos os autos
08/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:24

em cooperação judiciária
08/03/2024 14:24

Outras decisões
08/03/2024 11:42

Juntada de comunicações
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 14:29

Juntada de comunicações
06/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726687-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentado o contrato de honorários advocatícios pactuado entre o exequente e seu advogado, defiro o pedido de reserva de honorários contratuais, no importe de 30%.

Preclusa a presente decisão, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 12.932,30, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, para conta de titularidade da sociedade de advogados Castro da Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 35.***.***/0001-60, utilizando a chave PIX CNPJ respectiva, por se tratar de honorários advocatícios contratuais.

Em razão da reserva de honorários, retifico a decisão de ID 181818113 quanto ao valor a ser transferido para o juízo que promoveu a penhora no rosto destes autos.

Assim, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 30.175,38, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE - CPF/CNPJ: *18.***.*48-61, para conta de titularidade da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, vinculada ao processo 0728538-61.2022.8.07.0016.

Comunique-se, imediatamente, ao referido juízo acerca da retificação da determinação de transferência de valores.

Para a finalidade retro, confiro força de ofício à presente decisão.

Após o cumprimento das determinações retro, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva, observando-se as informações já constantes do ID 180727658. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/02/2024 19:04

Recebidos os autos
05/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:04

Outras decisões
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/01/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:32

Recebidos os autos
14/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:32

Outras decisões
13/12/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 15:46

Expedição de Termo.
13/12/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 02:35

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 06:47

Recebidos os autos
08/12/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 06:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/11/2023 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:04

Juntada de Petição de guia de execução
21/11/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:50

Recebidos os autos
31/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:50

Outras decisões
20/10/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 16:36

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência deferida e julgo parcialmente procedentes os pedidos para DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto relativo aos contratos de empréstimos descritos na inicial e indicados nos comprovantes de ID. 159124052, 159124053, 159124055 e 159124056, diretamente na conta corrente da parte autora, sob pena de multa de R$1.000,00 por evento, limitada, por enquanto, a R$5.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, bem como para CONDENAR a parte ré a reembolsar ao autor o valor de R$ 38.327,19 (trinta e oito mil trezentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), a título de indenização por danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir de cada desconto indevido operado em desfavor do autor (ID`s 159124052, 159124053, 159124055 e 159124056) e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação, e, por fim, CONDENAR a ré ao pagamento da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de reparação por danos morais, atualizada a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
11/09/2023 18:11

Recebidos os autos
11/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/09/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726687-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a baixa na anotação de tutela/liminar, pois o pedido já foi apreciado.

O artigo 6º, inciso VIII, do CDC dispõe que, diante da condição de hipossuficiência do consumidor, bem como verificada a verossimilhança das alegações, pode o magistrado inverter o ônus da prova, atribuindo-o ao que detém o domínio e controle da prestação dos serviços e, consequentemente, maiores condições de trazer aos autos a instrução probatória necessária para o correto esclarecimento da lide.

Logo, diante da hipossuficiência constatada no caso concreto, impõe-se à parte ré o ônus de promover, no prazo de 05 dias, a juntada de todos os contratos de crédito pessoal celebrados com o autor.

Intime-se.

Apresentados os documentos pela parte ré, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/08/2023 14:11

Recebidos os autos
07/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:11

Outras decisões
28/07/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/07/2023 23:11

Juntada de Petição de réplica
23/07/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:44

Recebidos os autos
18/05/2023 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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