09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALVES DIAZ em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:28

Recebidos os autos
28/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:38

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718548-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FELIPE ALVES DIAZ REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte LUIS FELIPE ALVES DIAZ em desfavor da parte GOL LINHAS AEREAS S.A..

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 244735134.

Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/08/2025 16:56

Recebidos os autos
05/08/2025 16:56

Deferido o pedido de LUIS FELIPE ALVES DIAZ - CPF: *10.***.*99-30 (REQUERENTE).
05/08/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 12:55

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALVES DIAZ em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:01

Recebidos os autos
14/07/2025 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALVES DIAZ em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:37

Recebidos os autos
25/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALVES DIAZ em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:14

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 17:39

Recebidos os autos
29/05/2025 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 14:53

Recebidos os autos
09/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 11:35

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/03/2025.
05/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 19:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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