TJDFT - 0711619-83.2025.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711619-83.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DENISE MOREIRA DA SILVA DOS REIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Cite-se o Distrito Federal para apresentação de manifestação acerca do presente pedido de produção antecipada de provas, nos termos do art. 382, §1º, do CPC.

O prazo para manifestação é de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da juntada do mandado aos autos do processo.

Apresentada a manifestação, tornem os autos conclusos para análise do pedido. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 18:23:10. - ASSINADO DIGITALMENTE - Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 247388866 Petição Inicial Petição Inicial 25082513520720200000224721833 247388869 DOC. 01 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 25082513520968900000224725186 247388873 DOC. 02 - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 25082513521219200000224725190 247388879 DOC. 03 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de Residência 25082513521393000000224725196 247388890 DOC. 04 - DECLARAÇÃO FUNCIONAL Documento de Comprovação 25082513521512800000224725207 247388892 DOC. 05 - CONTRACHEQUES DA AUTORA Documento de Comprovação 25082513521684900000224725209 247391095 DOC. 06 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25082513521830900000224725212 247391106 DOC. 07 - COMPROVAÇÃO DE DESPESAS DA AUTORA Anexos da petição inicial 25082513521977900000224725223 247391113 DOC. 08 - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS AGENTES Anexos da petição inicial 25082513522154300000224725230 247391117 DOC. 09 - LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA Anexos da petição inicial 25082513522363800000224725234 247391121 DOC. 10 - PORTARIA QUE REGULAMENTA A REVISTA ESTRUTURAL Anexos da petição inicial 25082513522518800000224726538 247391124 DOC. 11 - SURTOS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS Anexos da petição inicial 25082513522671200000224726541 247391125 DOC. 12 - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO Anexos da petição inicial 25082513522853700000224726542