TJDFT - 0001099-28.2013.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSVALDO GUEDES DA ROCHA

CPF *09.***.*11-20

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

NACESO ALVES SOARES JUNIOR

OAB: 51003/DF

CPF *35.***.*12-52

RODRIGO BARBOSA RODRIGUES

OAB: 75766/DF

CPF *99.***.*95-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 22164/DF

CPF *91.***.*53-72

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 14:45

    Transitado em Julgado em 27/09/2023

  • 27/09/2023 10:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de OSVALDO GUEDES DA ROCHA em 30/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:47

    Publicado Sentença em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0001099-28.2013.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: OSVALDO GUEDES DA ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Vistos etc.

    A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o pagamento do precatório pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV/DF, conforme r. sentença de ID 167519148 prolatada pelo Juízo da COORPRE, comunicada no Ofício nº 3295/2023/COORPRE (ID 167519147).

    Desse modo, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de preclusão.

    BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 14:13:37.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

  • 04/08/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/08/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/07/2022 10:54

    Arquivado Provisoramente

  • 09/07/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/05/2022 11:51

    Arquivado Provisoramente

  • 13/05/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/11/2020 12:15

    Arquivado Provisoramente

  • 20/11/2020 04:30

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 19:40

    Arquivado Provisoramente

  • 27/10/2020 19:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2020 07:56

    Decorrido prazo de OSVALDO GUEDES DA ROCHA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 02:33

    Publicado Decisão em 28/09/2020.

  • 26/09/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 12:45

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 23/09/2020 21:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/09/2020 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Certidão em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 12:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 12:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 13:05

    Decorrido prazo de OSVALDO GUEDES DA ROCHA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 19:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/07/2020 03:01

    Publicado Decisão em 15/07/2020.

  • 14/07/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 14:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/07/2020 21:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/07/2020 02:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 02:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 02:34

    Decorrido prazo de OSVALDO GUEDES DA ROCHA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 14:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Decisão em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 19:21

    Desentranhamento de documento (ID: 53607996 - Ofício)

  • 14/05/2020 19:21

    Movimentação excluída

  • 14/05/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 10:41

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 13/05/2020 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2020 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/05/2020 02:24

    Publicado Decisão em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 14:08

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 05/05/2020 20:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/05/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 12:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:17

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/04/2020 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2020 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 02:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 03:21

    Publicado Decisão em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2020 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 02:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 17:20

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/03/2020 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/03/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/02/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 08:45

    Publicado Despacho em 11/02/2020.

  • 10/02/2020 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 20:37

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 02/02/2020 03:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2020 23:59:59.

  • 02/02/2020 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 28/01/2020 04:25

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2020 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2020 08:49

    Arquivado Provisoramente

  • 24/01/2020 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 08:47

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 08:44

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 18:58

    Publicado Despacho em 21/01/2020.

  • 14/01/2020 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2020 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 21:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 09/01/2020 21:01

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 16:57

    Decorrido prazo de OSVALDO GUEDES DA ROCHA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 09:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 09:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 02:46

    Publicado Decisão em 08/11/2019.

  • 07/11/2019 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 19:43

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 19:43

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 30/10/2019 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 29/10/2019 19:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2019 08:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2019 23:59:59.

  • 26/10/2019 08:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 11:32

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 11:22

    Publicado Decisão em 24/09/2019.

  • 23/09/2019 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2019 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 19:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 19:03

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/09/2019 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 19/09/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 11:26

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/09/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 20:03

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 00:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 22/07/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 20:16

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2019 05:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2019 23:59:59.

  • 11/05/2019 05:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/05/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 04:39

    Decorrido prazo de OSVALDO GUEDES DA ROCHA em 30/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 07:08

    Publicado Certidão em 04/04/2019.

  • 04/04/2019 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2019 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 19:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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