11/09/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2025 13:51

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2025 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 19:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726097-50.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DE SOUSA BARBOSA DA CUNHA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo a parte executada, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive a parte executada, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/08/2025 16:59

Recebidos os autos
19/08/2025 16:59

Outras decisões
19/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:51

Recebidos os autos
15/08/2025 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2025 16:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/08/2025 20:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2025 19:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 03:14

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:49

Recebidos os autos
18/06/2025 17:48

Recebida a emenda à inicial
11/06/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2025 09:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:33

Recebidos os autos
23/05/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2025 21:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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