28/08/2025 10:06

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715224-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO EXECUTADO: ALENCAR DE PAULA LIBANIO Decisão Trata-se de pedido de emenda à petição inicial formulado pelo exequente, com o objetivo de alterar o polo ativo da presente execução, para que passe a figurar como autor o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II.

A alteração é justificada pela incorporação do fundo originário (Empírica Creditas Auto) ao fundo sucessor (Creditas Tempus II), conforme deliberação unânime em Assembleia Geral e Especial de Cotistas realizada em 28/04/2025, cuja ata foi devidamente juntada aos autos.

O documento comprova a sucessão universal de direitos, obrigações e garantias, inclusive os decorrentes da presente execução, autorizando a substituição do titular da pretensão executiva.

Ante o exposto, defiro o pedido de emenda à inicial para que conste como exequente o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II, CNPJ nº 34.***.***/0001-42.

Atualize-se o cadastro processual, procedendo-se à retificação do polo ativo.

Após, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º, também do artigo 921 do CPC, nos termos da decisão de ID 188839093.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
22/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:51

Recebidos os autos
21/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:51

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
04/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/05/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:55

Recebidos os autos
06/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:55

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
06/03/2024 10:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:35

Recebidos os autos
22/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/02/2024 17:35

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
16/02/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:20

Juntada de Certidão
25/01/2024 07:56

Juntada de Certidão
17/01/2024 06:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 07:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ALENCAR DE PAULA LIBANIO em 04/12/2023 23:59.
09/10/2023 02:24

Publicado Edital em 09/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 08:35

Expedição de Edital.
28/09/2023 16:02

Recebidos os autos
28/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:02

Outras decisões
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:03

Recebidos os autos
26/07/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:03

Outras decisões
19/07/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 30/05/2023 23:59.
15/05/2023 20:32

Recebidos os autos
15/05/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:32

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 22/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:02

Recebidos os autos
28/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:02

Recebida a emenda à inicial
09/02/2023 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/02/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 15:18

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/02/2023 13:47

Recebidos os autos
08/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:47

Declarada incompetência
08/02/2023 13:46

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (AUTOR).
06/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/01/2023 16:03

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 25/01/2023 23:59.
10/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:53

Juntada de Certidão
27/12/2022 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 14:17

Juntada de aditamento
15/12/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 22:02

Recebidos os autos
13/12/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:02

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/12/2022 18:09

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:40

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 07/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 16:43

Expedição de Mandado.
21/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:46

Recebidos os autos
10/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/10/2022 13:02

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 07/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:44

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 13:22

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:48

Recebidos os autos
23/09/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:48

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (AUTOR).
19/09/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/09/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 22:20

Recebidos os autos
15/09/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 22:20

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/09/2022 15:17

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 13:41

Juntada de aditamento
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 16:46

Juntada de Certidão
24/06/2022 08:13

Juntada de Certidão
24/06/2022 08:08

Juntada de aditamento
23/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:45

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:29

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:01

Recebidos os autos
03/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:01

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/06/2022 21:54

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 31/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:01

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 16:39

Expedição de Mandado.
02/05/2022 15:30

Recebidos os autos
02/05/2022 15:30

Concedida a Medida Liminar
01/05/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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