09/09/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:12

Recebidos os autos
09/09/2025 15:12

Determinado o arquivamento definitivo
29/08/2025 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/08/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 10:59

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714137-91.2025.8.07.0003 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DE ABREU REQUERIDO: LUCIANA DA SILVA GONCALVES SENTENÇA Trata-se de ação movida por MARIA CRISTINA GONCALVES DE ABREU em desfavor de LUCIANA DA SILVA GONCALVES.

Foi determinada a emenda à inicial na decisão Id. 238257474.

Não obstante, a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial, o que enseja o indeferimento da peça de ingresso e a consequente extinção do processo.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa.

Despesas finais pela parte autora, suspensa a exigibilidade em virtude da concessão do benefício da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Com o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se o réu do trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 331, §3º do CPC e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Interposta apelação, retornem os autos conclusos, conforme art. 331 do CPC.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Registre-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente G
05/08/2025 16:07

Recebidos os autos
05/08/2025 16:07

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/07/2025 17:04

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:08

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:07

Recebidos os autos
04/06/2025 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/05/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:25

Recebidos os autos
07/05/2025 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 12:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CRISTINA GONCALVES DE ABREU - CPF: *68.***.*05-72 (REQUERENTE).
07/05/2025 12:25

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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