TJDFT - 0004440-12.1996.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO FREIRE DE ALMEIDA

CPF *84.***.*59-72

JOAO DE DEUS ARAUJO

CPF *75.***.*43-49

JOAO CARLOS NETO

CPF *54.***.*05-04

JOAO COSMO CORREIA

CPF *38.***.*80-82

JOAO GARCIA DO NASCIMENTO

CPF *10.***.*85-49

JOAO DE DEUS RESENDE

CPF *86.***.*50-10

JOAO DE SOUSA SANTOS

CPF *44.***.*38-91

JOAO DE ARANI ALVES DE SOUZA

CPF *33.***.*75-68

JOAO COSTA MIRANDA

CPF *97.***.*49-87

JOAO DANTAS CARDOSO

CPF *62.***.*27-20

Advogados

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB: 3842/DF

CPF *82.***.*48-87

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB: 5980/DF

CPF *60.***.*10-04

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA

OAB: 37147/DF

CPF *22.***.*13-57

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 16:24

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/11/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 10:11

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:07

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/10/2023 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 02:25

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0004440-12.1996.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO CARLOS NETO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se, a parte requerente, quanto às alegações e documentos trazidos pelo ente público, em especial sob a alegação de não ocorrência do trânsito em julgado da AR 5216/DF.

    Prazo: 10 dias úteis.

    Após, venham os autos novamente conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 18:45:16.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

  • 22/09/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:47

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004440-12.1996.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO CARLOS NETO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

    Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Quanto à peça de ID 167552986 - Petição, intime-se novamente o DF a complementar as fichas financeiras dos exequentes no período de 1990-1994.

    Prazo de 10 dias.

    Quanto à multa, decidirei posteriormente, por entender que é medida excepcional quando recai sobre o erário público.

    DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

    BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 14:00:13.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

    Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25685145 Petição Inicial Petição Inicial 18112215071197800000024640383 25685441 1_Peticao Petição 18112215071218100000024640670 25685486 11_Peticao Petição 18112215071239400000024640711 25685475 21_Peticao Petição 18112215071261100000024640702 25685464 29_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18112215071280700000024640691 25685452 39_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18112215071302800000024640680 25685499 42_Guia Guia 18112215071318000000024640723 25685507 43_Certidao Certidão 18112215071332000000024640731 25685513 44_Despacho Despacho 18112215071346200000024640736 25685524 45_Certidao Certidão 18112215071362200000024640747 25685547 46_Peticao Petição 18112215071376900000024640769 25685559 47_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18112215071391000000024640781 25685532 48_Certidao Certidão 18112215071405300000024640755 25685538 49_Certidao Certidão 18112215071417900000024640761 25685579 50_Peticao Petição 18112215071430700000024640799 25685583 52_Despacho Despacho 18112215071443300000024640803 25685564 53_Certidao Certidão 18112215071456900000024640785 25685575 54_Mandado Mandado 18112215071469900000024640795 25685610 55_Certidao Certidão 18112215071483100000024640829 25685621 56_Mandado Mandado 18112215071498600000024640840 25685590 58_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071514100000024640810 25685602 59_Certidao Certidão 18112215071527000000024640821 25685629 60_Contestacao Contestação 18112215071539900000024640848 25685633 70_Contestacao Contestação 18112215071556800000024640852 25685641 80_Contestacao Contestação 18112215071596700000024640860 25685647 89_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18112215071613000000024640866 25685656 91_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071629100000024640874 25685665 103_Peticao Petição 18112215071645500000024640883 25685675 113_Peticao Petição 18112215071665000000024640893 25685684 121_Peticao Petição 18112215071682800000024640902 25685693 126_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071695900000024640911 25685707 136_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071717900000024640925 25685719 146_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071733700000024640937 25685741 156_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071748600000024640957 25685730 167_Mandado Mandado 18112215071773800000024640946 25685750 168_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071789000000024640965 25685758 179_Peticao Petição 18112215071805400000024640973 25685766 189_Peticao Petição 18112215071821000000024640981 25685773 199_Peticao Petição 18112215071836300000024640988 25685781 209_Peticao Petição 18112215071851900000024640996 25685790 219_Peticao Petição 18112215071868900000024641005 25685799 232_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071887200000024641014 25685809 242_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071902400000024641024 25685815 252_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071918700000024641030 25685821 262_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071934500000024641036 25685837 272_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071952000000024641050 25685847 282_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071969100000024641060 25685857 292_Outros Documentos Outros Documentos 18112215071984900000024641070 25685867 302_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072004500000024641079 25685876 312_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072020700000024641088 25685893 319_Termo de Abertura/Encerramento Termo de Abertura/Encerramento 18112215072035000000024641105 25685903 321_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072050300000024641114 25685912 331_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072066100000024641121 25685924 341_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072086900000024641133 25685931 351_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072108200000024641140 25685942 361_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072123400000024641150 25685948 371_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072165000000024641156 25685955 381_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072184300000024641163 25685966 391_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072199300000024641174 25685975 401_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072213700000024641183 25685988 411_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072229500000024641194 25685997 421_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072246100000024641202 25686009 429_Despacho Despacho 18112215072263600000024641214 25686017 430_Sentenca SENTENÇA 18112215072280500000024641222 25686041 435_Certidao Certidão 18112215072295000000024641246 25686050 436_Certidao Certidão 18112215072309400000024641255 25686029 437_Peticao Petição 18112215072322900000024641234 25686058 438_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18112215072335900000024641263 25686077 439_Certidao Certidão 18112215072349700000024641282 25686067 440_Certidao Certidão 18112215072362300000024641272 25686086 441_Apelacao Apelação 18112215072387500000024641291 25686093 451_Apelacao Apelação 18112215072403800000024641297 25686102 462_Guia Guia 18112215072419400000024641306 25686115 463_Despacho Despacho 18112215072433300000024641317 25686122 464_Certidao Certidão 18112215072448200000024641324 25686141 465_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072461600000024641341 25686108 466_Certidao Certidão 18112215072479500000024641312 25686148 467_Contrarrazoes Contrarrazões 18112215072492900000024641348 25686164 479_Certidao Certidão 18112215072511600000024641362 25686160 480_Certidao Certidão 18112215072526200000024641358 25686168 481_Despacho Despacho 18112215072540000000024641366 25686176 482_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072554500000024641374 25686181 485_Certidao Certidão 18112215072569700000024641379 25686196 486_Certidao Certidão 18112215072586300000024641394 25686210 487_Peticao Petição 18112215072600000000024641406 25686220 488_Peticao Petição 18112215072614500000024641413 25686225 489_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072628900000024641417 25686232 490_Certidao Certidão 18112215072642900000024641424 25686242 491_Peticao Petição 18112215072659600000024641434 25686261 492_Certidao Certidão 18112215072675100000024641452 25686250 493_Certidao Certidão 18112215072687800000024641442 25686270 494_Certidao Certidão 18112215072701100000024641461 25686283 495_Certidao Certidão 18112215072715900000024641474 25686292 496_Acordao Acórdão 18112215072728400000024641482 25686303 506_Acordao Acórdão 18112215072745100000024641492 25686307 519_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215072764300000024641496 25686316 520_Certidao Certidão 18112215072780500000024641505 25686325 521_Peticao Petição 18112215072794200000024641513 25686337 522_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18112215072809600000024641524 25686345 523_Certidao Certidão 18112215072846200000024641532 25686352 524_Certidao Certidão 18112215072863900000024641538 25686356 525_Embargos de Declaracao Embargos de Declaração 18112215072879800000024641542 25686368 528_Despacho Despacho 18112215072895800000024641554 25686378 529_Outros Documentos Outros Documentos 18112215072909700000024641564 25687009 Certidão Certidão 18112215250078800000024642175 25688457 530_Certidao Certidão 18112215250101700000024643564 25688581 531_Peticao Petição 18112215250120000000024643687 25688537 532_Outros Documentos Outros Documentos 18112215250141800000024643643 25688503 533_Acordao Acórdão 18112215250190700000024643609 25688487 538_Termo de Abertura/Encerramento Termo de Abertura/Encerramento 18112215250211700000024643595 25688472 540_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215250231100000024643580 25688519 541_Certidao Certidão 18112215250251100000024643625 25688565 542_Recurso Especial Recurso Especial 18112215250270000000024643670 25688596 546_Outros Documentos Outros Documentos 18112215250287800000024643702 25688617 556_Outros Documentos Outros Documentos 18112215250310000000024643722 25688630 566_Outros Documentos Outros Documentos 18112215250328600000024643735 25688643 576_Outros Documentos Outros Documentos 18112215250348400000024643748 25688670 588_Guia Guia 18112215250367900000024643772 25688656 589_Certidao Certidão 18112215250387300000024643758 25688678 590_Recurso Extraordinario Recurso Extraordinário 18112215250407200000024643780 25688693 600_Recurso Extraordinario Recurso Extraordinário 18112215250429800000024643794 25688710 604_Guia Guia 18112215250447400000024643812 25688720 605_Certidao Certidão 18112215250464200000024643821 25688741 606_Certidao Certidão 18112215250482400000024643841 25688787 607_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215250499500000024643885 25688762 608_Certidao Certidão 18112215250518900000024643861 25688752 609_Peticao Petição 18112215250540700000024643852 25688776 610_Outros Documentos Outros Documentos 18112215250558800000024643873 25688799 611_Certidao Certidão 18112215250578600000024643896 25688808 612_Contrarrazoes Contrarrazões 18112215250597000000024643904 25688820 623_Contrarrazoes Contrarrazões 18112215250619400000024643916 25688831 632_Certidao Certidão 18112215250642900000024643926 25688852 633_Decisao Decisão 18112215250660800000024643946 25688865 637_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215250681000000024643959 25688877 638_Outros Documentos Outros Documentos 18112215250697400000024643971 25688890 640_Certidao Certidão 18112215250715400000024643983 25688904 641_Certidao Certidão 18112215250732400000024643995 25688920 642_Certidao Certidão 18112215250756100000024644011 25688930 643_Certidao Certidão 18112215250773700000024644021 25688939 644_Peticao Petição 18112215250790300000024644030 25688948 645_Certidao Certidão 18112215250809600000024644039 25688962 646_Certidao Certidão 18112215250825700000024644052 25688977 647_Acordao Acórdão 18112215250843900000024644066 25688988 650_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215250862300000024644077 25688996 651_Certidao Certidão 18112215250882600000024644084 25689010 652_Agravo Regimental Agravo Regimental 18112215250904000000024644098 25689020 659_Certidao Certidão 18112215250922300000024644107 25689039 660_Acordao Acórdão 18112215250940900000024644126 25689055 667_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215250962800000024644141 25689069 668_Certidao Certidão 18112215250981300000024644154 25689085 669_Certidao Certidão 18112215251000800000024644169 25689097 670_Outros Documentos Outros Documentos 18112215251025400000024644180 25689105 671_Embargos de Declaracao Embargos de Declaração 18112215251044400000024644188 25689111 681_Certidao Certidão 18112215251063700000024644194 25689127 682_Acordao Acórdão 18112215251085900000024644210 25689142 686_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215251117000000024644223 25689161 687_Certidao Certidão 18112215251138300000024644242 25689172 688_Certidao Certidão 18112215251156200000024644253 25689185 689_Despacho Despacho 18112215251174200000024644266 25689197 690_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215251197900000024644277 25689214 691_Carga dos Autos Carga dos Autos 18112215251216100000024644293 25689227 693_Despacho Despacho 18112215251243300000024644305 25689248 694_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215251262500000024644326 25689279 695_Carga dos Autos Carga dos Autos 18112215251286300000024644357 25689256 697_Certidao Certidão 18112215251307300000024644334 25689269 698_Oficio Ofício 18112215251325600000024644347 25689294 699_Certidao Certidão 18112215251342700000024644372 25689328 700_Carga dos Autos Carga dos Autos 18112215251360300000024644405 25689343 701_Peticao Petição 18112215251381600000024644420 25689310 702_Peticao Petição 18112215251399900000024644387 25689386 703_Certidao Certidão 18112215251417200000024644463 25689403 704_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215251435400000024644477 25689358 705_Carga dos Autos Carga dos Autos 18112215251455400000024644435 25689370 707_Certidao Certidão 18112215251473200000024644447 25689413 708_Peticao Petição 18112215251491300000024644487 25689427 712_Certidao Certidão 18112215251510500000024644500 25689446 713_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215251528800000024644519 25689462 714_Certidao Certidão 18112215251547300000024644535 25689524 715_Despacho Despacho 18112215251564100000024644594 25689537 716_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215251589100000024644607 25689497 717_Carga dos Autos Carga dos Autos 18112215251609600000024644568 25689508 719_Certidao Certidão 18112215251631400000024644579 25689472 720_Peticao Petição 18112215251650600000024644544 25689551 722_Peticao Petição 18112215251669300000024644621 25689559 731_Peticao Petição 18112215251692800000024644629 25689570 737_Decisao Decisão 18112215251713000000024644640 25689590 741_Peticao Petição 18112215251736900000024644659 25689602 743_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18112215251760900000024644671 25689615 744_Certidao Certidão 18112215251786400000024644683 25689578 745_Decisao Decisão 18112215251804400000024644647 25689625 746_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215251822100000024644692 25689629 747_Carga dos Autos Carga dos Autos 18112215251840800000024644696 25689640 749_Peticao Petição 18112215251859100000024644707 25689662 751_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 18112215251880400000024644728 25689649 752_Certidao Certidão 18112215251902200000024644716 25689675 753_Decisao Decisão 18112215251922500000024644740 25689689 754_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 18112215251948000000024644753 25689713 755_Carga dos Autos Carga dos Autos 18112215251969500000024644777 25689700 756_Certidao Certidão 18112215251988400000024644764 25689723 757_Certidao Certidão 18112215252009400000024644785 25689737 758_Certidao Certidão 18112215252030300000024644798 25689748 759_Certidao Certidão 18112215252052300000024644808 25689762 760_Outros Documentos Outros Documentos 18112215252071200000024644822 25689774 761_Certidao Certidão 18112215252089300000024644833 25689788 762_Certidao Certidão 18112215252108900000024644845 25690011 Certidão Certidão 18112215271157200000024645062 26891512 Certidão Certidão 18121416174485500000025785798 26891512 Certidão Certidão 18121416174485500000025785798 26891512 Certidão Certidão 18121416174485500000025785798 28653344 Certidão Certidão 19020817054811300000027450202 28653344 Certidão Certidão 19020817054811300000027450202 30426051 Certidão Certidão 19031818284807800000029127122 30426051 Certidão Certidão 19031818284807800000029127122 85672238 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21030921310391500000080409985 125018201 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22051810234962100000115845372 132229235 Certidão Certidão 22072514553671500000122349843 145833158 Certidão Certidão 22122113095621400000134551157 145849344 Decisão Decisão 23010900260034000000134567317 155111253 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23041113443292600000142840054 158346993 Certidão Certidão 23051116021303400000145713448 158348295 J7VFPTJDF_DF_AR 5216_OFIC_4089 Ofício 23051116021346300000145713450 158514978 Despacho Despacho 23051218233439100000145859427 158514978 Despacho Despacho 23051218233439100000145859427 158751600 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051601022122600000146072191 162785502 Certidão Certidão 23062116423074600000149651072 162819335 Decisão Decisão 23062120150424500000149680084 162819335 Mandado Mandado 23062120150424500000149680084 164409034 Diligência Diligência 23070520300258600000151088125 164409035 Anexo Anexo 23070520300294300000151088126 164469378 Certidão Certidão 23070613323761700000151144103 165628370 Embargos de declaração Embargos de Declaração 23071721113900000000152164000 165628371 Despacho Outros Documentos 23071721113900000000152164001 165628372 Despacho Outros Documentos 23071721113900000000152164002 165628373 Despacho Outros Documentos 23071721113900000000152164003 165628374 Despacho Outros Documentos 23071721113900000000152164004 165628375 Despacho Outros Documentos 23071721113900000000152164005 165628376 Despacho Outros Documentos 23071721113900000000152164006 165628377 Despacho Outros Documentos 23071721113900000000152164007 165628378 Despacho Outros Documentos 23071721113900000000152164008 165628379 Despacho Outros Documentos 23071721113900000000152164009 165628380 Despacho Outros Documentos 23071721113900000000152164010 165647371 Certidão Certidão 23071807283236100000152182353 165647371 Certidão Certidão 23071807283236100000152182353 165920229 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072000250149900000152424988 167552986 Petição Petição 23080317442417700000153867282

  • 04/08/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:29

    Deferido o pedido de JOAO CARLOS NETO - CPF: *54.***.*05-04 (REQUERENTE).

  • 04/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:25

    Publicado Certidão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 21:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 20:15

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 20:15

    Outras decisões

  • 21/06/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 21/06/2023 16:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 14:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2023 00:19

    Publicado Despacho em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/05/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 00:26

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 00:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/12/2022 13:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/12/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 21:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/03/2019 03:14

    Publicado Certidão em 21/03/2019.

  • 20/03/2019 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2019 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 18:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2019 00:06:20.

  • 08/02/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 04:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/01/2019 05:19:18.

  • 04/01/2019 04:09

    Decorrido prazo de JOAO GARCIA DO NASCIMENTO em 03/01/2019 06:00:00.

  • 04/01/2019 04:09

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS NETO em 03/01/2019 06:00:00.

  • 04/01/2019 04:09

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ARAUJO em 03/01/2019 06:00:00.

  • 04/01/2019 04:09

    Decorrido prazo de JOAO DE ARANI ALVES DE SOUZA em 03/01/2019 06:00:00.

  • 04/01/2019 04:09

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO DE SOUSA SANTOS em 03/01/2019 06:00:00.

  • 04/01/2019 04:09

    Decorrido prazo de JOAO COSTA MIRANDA em 03/01/2019 06:00:00.

  • 04/01/2019 04:09

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS RESENDE em 03/01/2019 06:00:00.

  • 04/01/2019 04:09

    Decorrido prazo de JOAO COSMO CORREIA em 03/01/2019 06:00:00.

  • 04/01/2019 04:09

    Decorrido prazo de JOAO FREIRE DE ALMEIDA em 03/01/2019 06:00:00.

  • 04/01/2019 04:09

    Decorrido prazo de JOAO DANTAS CARDOSO em 03/01/2019 06:00:00.

  • 18/12/2018 07:04

    Publicado Certidão em 18/12/2018.

  • 17/12/2018 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2018 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 16:17

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2018 15:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/11/2018 15:27

    Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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