05/09/2025 14:03

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:21

Publicado Edital em 02/09/2025.
02/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7.128-2, 7º ANDAR, ALA C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0711113-61.2025.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALBERTO ARAUJO CASTRO Inquérito n. 249/2025 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0711113-61.2025.8.07.0001, em que é réu ALBERTO ARAUJO CASTRO, CI n.º 3646083 SSP/DF, CPF n.º *69.***.*12-38, filho de MOISES ALVES DE CASTRO e de ELISANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA, natural de BRASÍLIA - DF, nascido aos 03/08/2000, denunciado como incurso no art. 155, § 1º c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 7.28-2, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, DANIEL RODRIGUES FRANCO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 19:07

Expedição de Edital.
29/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:41

Recebidos os autos
29/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 18:19

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 17:41

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:20

Expedição de Mandado.
13/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2025 15:44

Recebidos os autos
12/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara Criminal de Brasília
12/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 21:03

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/03/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 8 Vara Criminal de Brasília
09/03/2025 05:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2025 05:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:15

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/03/2025 15:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/03/2025 15:12

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 09:48

Juntada de gravação de audiência
07/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 22:29

Juntada de auto de prisão em flagrante
06/03/2025 19:46

Juntada de laudo
06/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 08:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/03/2025 08:36

Expedição de Notificação.
06/03/2025 08:36

Expedição de Notificação.
06/03/2025 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:36

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 8ª Vara Criminal de Brasília
06/03/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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