TJDFT - 0741688-28.2020.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 02:33
Publicado Portaria em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
03/07/2025 15:08
Juntada de portaria
-
25/06/2025 02:33
Publicado Decisão em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
22/06/2025 22:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/06/2025 10:33
Recebidos os autos
-
14/06/2025 10:33
Outras decisões
-
10/06/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
07/06/2025 03:16
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 06/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2025 03:14
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 23/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:14
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO GONZAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:14
Decorrido prazo de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:14
Decorrido prazo de CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:14
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:14
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:14
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:14
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 22/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 02:35
Publicado Portaria em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 02:33
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
13/05/2025 12:37
Juntada de portaria
-
13/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 01:29
Recebidos os autos
-
08/05/2025 01:29
Outras decisões
-
07/05/2025 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
30/04/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:41
Publicado Portaria em 28/04/2025.
-
26/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
23/04/2025 11:46
Juntada de portaria
-
23/04/2025 02:58
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO GONZAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:58
Decorrido prazo de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:58
Decorrido prazo de CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:58
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:58
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:58
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:58
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 22/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 19:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/04/2025 02:28
Publicado Decisão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
02/04/2025 18:31
Recebidos os autos
-
02/04/2025 18:31
Outras decisões
-
01/04/2025 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO GONZAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 31/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 02:37
Publicado Decisão em 24/03/2025.
-
22/03/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
21/03/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 22:02
Recebidos os autos
-
19/03/2025 22:02
Outras decisões
-
19/03/2025 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
18/03/2025 02:52
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 17/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 12:52
Publicado Portaria em 12/02/2025.
-
11/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
31/01/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 17:42
Juntada de portaria
-
19/11/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 17:57
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 02:29
Expedição de Ofício.
-
09/09/2024 02:29
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
04/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
31/08/2024 23:55
Recebidos os autos
-
31/08/2024 23:55
Outras decisões
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 22/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
15/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
14/08/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
12/08/2024 22:21
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
29/07/2024 17:16
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:16
Outras decisões
-
22/07/2024 22:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
18/07/2024 04:10
Decorrido prazo de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 17/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 04:31
Decorrido prazo de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:31
Decorrido prazo de CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 03/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:04
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 03:04
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 03:03
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 03:03
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
25/06/2024 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
22/06/2024 10:59
Recebidos os autos
-
22/06/2024 10:59
Outras decisões
-
19/06/2024 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
14/06/2024 06:41
Decorrido prazo de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 13/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 02:59
Publicado Decisão em 05/06/2024.
-
05/06/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
03/06/2024 16:05
Recebidos os autos
-
03/06/2024 16:05
Embargos de declaração não acolhidos
-
27/05/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
21/05/2024 04:24
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 03:03
Publicado Portaria em 21/05/2024.
-
20/05/2024 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
16/05/2024 21:56
Juntada de portaria
-
13/05/2024 02:51
Publicado Decisão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 15:25
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:25
Outras decisões
-
06/05/2024 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
28/04/2024 12:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/04/2024 15:03
Recebidos os autos
-
17/04/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 15:03
Outras decisões
-
16/04/2024 04:05
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 04:05
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO GONZAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 04:04
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 04:04
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
11/04/2024 22:45
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 02:29
Publicado Decisão em 08/04/2024.
-
06/04/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 04:16
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0741688-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES, HELIA MARIA BRAGA DA SILVA, ELIANA MARIA ARRAES BRAGA, ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA, CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS, SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS REPRESENTANTE LEGAL: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES REQUERENTE: LUIS AUGUSTO GONZAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INVENTARIADO(A): EULINA ARRAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de preferência de aquisição, consignado na petição de ID 189093286, em seguida, intime-se o MP. .I. (Assinado Eletronicamente) -
03/04/2024 16:42
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:42
Outras decisões
-
25/03/2024 02:41
Publicado Decisão em 25/03/2024.
-
23/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
22/03/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 14:04
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:04
Outras decisões
-
15/03/2024 03:54
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 14/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:13
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 08/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
07/03/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 16:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/02/2024 02:49
Publicado Portaria em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 02:42
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0741688-28.2020.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) acerca da emissão dos alvarás e, também, para que preste contas no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.
JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
21/02/2024 16:23
Juntada de portaria
-
21/02/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 15:51
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/02/2024 15:51
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0741688-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES, HELIA MARIA BRAGA DA SILVA, ELIANA MARIA ARRAES BRAGA, ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA, CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS, SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS REPRESENTANTE LEGAL: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES INVENTARIADO(A): EULINA ARRAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os esclarecimentos realizados em cota ministerial ID 184696500, defiro o pedido de levantamento de valores para pagamento dos honorários advocatícios e para o pagamento dos acordos entabulados nos processos judiciais em que o espólio é parte, nos moldes requeridos em petição de ID 183731425.
Expeçam-se os alvarás em nome do inventariante.
Concedo o prazo de quinze dias para a prestação de contas.
Intime-se a herdeira Selma Arrais Pimentel Simas para que promova a entrega voluntária do veículo Fox Connect ano 2019 de placas PBV 0559, no derradeiro prazo prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a expressamente que o descumprimento injustificado da determinação pode culminar na prática de crime de desobediência com a busca e apreensão do veículo.
I.
Brasília-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
19/02/2024 19:31
Recebidos os autos
-
19/02/2024 19:31
Deferido o pedido de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA - CPF: *33.***.*37-34 (INVENTARIANTE).
-
16/02/2024 05:20
Decorrido prazo de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 15/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
25/01/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/01/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 05:41
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 17:00
Recebidos os autos
-
22/01/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0741688-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES, HELIA MARIA BRAGA DA SILVA, ELIANA MARIA ARRAES BRAGA, ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA, CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS, SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS REPRESENTANTE LEGAL: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES INVENTARIADO(A): EULINA ARRAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do agravo (ID 182121730).
Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
I.
Brasília-DF, 15 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
16/01/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
16/01/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 15:02
Recebidos os autos
-
15/01/2024 15:02
Indeferido o pedido de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS - CPF: *21.***.*70-63 (HERDEIRO)
-
15/12/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
15/12/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 03:50
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 03:50
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 03:50
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 02:54
Publicado Decisão em 05/12/2023.
-
04/12/2023 14:22
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2023 14:22
Desentranhado o documento
-
04/12/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
02/12/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 17:11
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:11
Deferido o pedido de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS - CPF: *21.***.*70-63 (HERDEIRO).
-
24/11/2023 02:45
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
23/11/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2023 11:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/11/2023 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
22/11/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 07:51
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 13:26
Recebidos os autos
-
21/11/2023 13:26
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/10/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 03:34
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:34
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:34
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 13:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/10/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
09/10/2023 13:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:51
Recebidos os autos
-
04/10/2023 14:51
Outras decisões
-
04/10/2023 10:03
Publicado Decisão em 04/10/2023.
-
03/10/2023 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/10/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
03/10/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0741688-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES, HELIA MARIA BRAGA DA SILVA, ELIANA MARIA ARRAES BRAGA, ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA, CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS, SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS REPRESENTANTE LEGAL: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES INVENTARIADO(A): EULINA ARRAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os efeitos modificativos pretendidos pelos embargos de declaração opostos pela parte Selma Arrais Pimentel Simas, dê-se vista dos autos aos demais herdeiros, nos termos do art. 1.023, § 2º e art. 179, I, do CPC.
Prazo de cinco dias.
Ante os esclarecimentos realizados em cota ministerial ID 173173875 e o requerimento de ID 172523547, autorizo a expedição de Alvará para pagamento dos honorários advocatícios, nos termos requeridos em ID 172523547, eis que demonstrada a prestação do serviço contratado.
Os alvarás serão expedidos nos seguintes valores: a) R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); b) R$ 10.000,00 (dez mil reais).
As importâncias supracitadas serem creditadas na conta corrente de n° 34.964-0, da agência n° 4364, do Banco SICOOB em nome de LUÍS AUGUSTO GONZAGA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n° 033.872.929/0001-60.
Defiro as expedições dos alvarás, em nome do inventariante, para pagamento dos acordos entabulados nos seguintes processos: a) Processo nº 0746302-08.2022.8.07.0001, - Acordo e sentença no valor de R$ 31.612,47 (trinta e um mil seiscentos e doze reais e quarenta e sete centavos); b) Processo nº 0722362-48.2021.8.07.0001 - Acordo e sentença no valor de R$ 6.379,35 (seis mil trezentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos); c) Processo nº 0735379-20.2022.8.07.0001- Acordo e sentença no valor de R$ 24.461,77 (vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos).
Após efetivada a disponibilização dos valores, o inventariante terá o prazo de quinze dias para prestar contas nestes autos de forma simplificada, sob as penas da Lei.
I.
Brasília-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta -
02/10/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 18:36
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:36
Outras decisões
-
26/09/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
25/09/2023 23:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 23:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2023 18:44
Recebidos os autos
-
21/09/2023 18:44
Outras decisões
-
20/09/2023 08:01
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
18/09/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 02:35
Publicado Decisão em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0741688-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES, HELIA MARIA BRAGA DA SILVA, ELIANA MARIA ARRAES BRAGA, ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA, CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS, SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS REPRESENTANTE LEGAL: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES INVENTARIADO(A): EULINA ARRAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os esclarecimentos realizado pelo inventariante em ID 170810376 o contido em cota ministerial ID 163439588, determino que a herdeira Selma Arrais Pimentel Simas cumpra a ordem exarada em decisão ID 164661477 e entregue o veículo Fox Connect, ano 2019, de placa PBV 0559 e respectiva documentação ao inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria para que realize a pesquisa determinada em ID 167416008.
Realizada a pesquisa, abra-se vista ao inventariante.
I.
Brasília-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
12/09/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 14:39
Recebidos os autos
-
08/09/2023 14:39
Outras decisões
-
05/09/2023 01:52
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 04/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
01/09/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 02:30
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0741688-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES, HELIA MARIA BRAGA DA SILVA, ELIANA MARIA ARRAES BRAGA, ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA, CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS, SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS REPRESENTANTE LEGAL: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES INVENTARIADO(A): EULINA ARRAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam os demais herdeiros sobre o peticionado em ID 169081958, no prazo comum de cinco dias.
I.
Brasília-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
23/08/2023 14:27
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:27
Outras decisões
-
21/08/2023 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
18/08/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 16:00
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:38
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0741688-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES, HELIA MARIA BRAGA DA SILVA, ELIANA MARIA ARRAES BRAGA, ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA, CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS, SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS REPRESENTANTE LEGAL: LIDUINA MARIA BRAGA MENDES INVENTARIADO(A): EULINA ARRAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a transferência dos ativos financeiros descritos em ID 79976488, pág. 4, para conta judicial vinculada aos autos.
Escoado o prazo sem o cumprimento, reexpeça-se o ofício a ser entregue por Oficial de Justiça, devendo ser advertidos que o descumprimento ocasionará a incursão no crime de desobediência e aplicação de multa, a qual já fixo no valor diário de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Promova-se pelo sistema SISBAJUD a pesquisa, bloqueio e depósito vinculado a estes autos de eventuais valores em nome da falecida, existentes nos sistemas bancário nacional, inclusive conta salário.
Intime-se a parte Liduina Maria Braga Mendes para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o peticionado em ID 166578063, a respeito do veículo Fox Connect, ano 2019, de placa PBV 0559.
I.
Brasília-DF, 03 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
07/08/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 14:44
Recebidos os autos
-
03/08/2023 14:44
Outras decisões
-
27/07/2023 01:11
Decorrido prazo de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 26/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
26/07/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 14:13
Recebidos os autos
-
26/07/2023 14:13
Outras decisões
-
26/07/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 01:07
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 19/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
18/07/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 12/07/2023.
-
12/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
07/07/2023 17:38
Recebidos os autos
-
07/07/2023 17:38
Deferido o pedido de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA - CPF: *33.***.*37-34 (INVENTARIANTE).
-
28/06/2023 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
27/06/2023 17:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/06/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 03:56
Recebidos os autos
-
23/06/2023 03:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:19
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
16/06/2023 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
16/06/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 07:25
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 16:20
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:20
Outras decisões
-
12/06/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
01/06/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 00:29
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
29/05/2023 18:03
Recebidos os autos
-
29/05/2023 18:03
Outras decisões
-
04/05/2023 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
04/05/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 00:17
Publicado Despacho em 27/04/2023.
-
26/04/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 20/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 17:34
Recebidos os autos
-
20/04/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
21/03/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 02:28
Publicado Portaria em 20/03/2023.
-
18/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
16/03/2023 13:55
Juntada de portaria
-
16/03/2023 13:50
Expedição de Termo.
-
15/03/2023 02:44
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
08/03/2023 16:31
Recebidos os autos
-
08/03/2023 16:31
Outras decisões
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:09
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 06:04
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
15/02/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 14:57
Recebidos os autos
-
15/02/2023 14:57
Outras decisões
-
09/12/2022 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
08/12/2022 17:37
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 01:21
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
30/11/2022 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
18/11/2022 14:49
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/10/2022 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 24/10/2022 23:59:59.
-
24/10/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 00:12
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
23/09/2022 18:23
Recebidos os autos
-
23/09/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 00:56
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 25/07/2022 23:59:59.
-
25/07/2022 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
25/07/2022 10:10
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 06/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 19:50
Publicado Portaria em 04/07/2022.
-
02/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 13:48
Expedição de Portaria.
-
29/06/2022 10:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/06/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 12:45
Expedição de Portaria.
-
14/06/2022 01:30
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 13/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:30
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 13/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:30
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 13/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:25
Publicado Portaria em 14/06/2022.
-
13/06/2022 23:44
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 21:26
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
10/06/2022 11:42
Juntada de portaria
-
09/06/2022 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/06/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 12:06
Recebidos os autos
-
08/06/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
02/06/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 11:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 01/06/2022 23:59:59.
-
23/05/2022 07:11
Publicado Portaria em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 16:18
Juntada de portaria
-
13/05/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
05/05/2022 17:51
Recebidos os autos
-
05/05/2022 17:51
Decisão interlocutória - recebido
-
03/05/2022 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
29/04/2022 08:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 16:03
Expedição de Portaria.
-
19/04/2022 23:00
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 22:06
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 22:50
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
24/03/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
24/03/2022 00:33
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
20/03/2022 15:07
Recebidos os autos
-
20/03/2022 15:07
Outras decisões
-
15/03/2022 00:45
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 14/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 00:45
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 14/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 00:44
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
09/03/2022 17:47
Recebidos os autos
-
09/03/2022 17:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
07/03/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 00:27
Decorrido prazo de CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 23/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 00:27
Decorrido prazo de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 23/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 00:27
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 23/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 00:26
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 00:32
Publicado Portaria em 23/02/2022.
-
23/02/2022 00:32
Publicado Portaria em 23/02/2022.
-
22/02/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
18/02/2022 18:54
Expedição de Portaria.
-
17/02/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 00:28
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 16/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 15:14
Expedição de Portaria.
-
04/02/2022 18:33
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
02/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
02/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
02/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
02/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
31/01/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 17:40
Recebidos os autos
-
28/01/2022 17:40
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/11/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 17:28
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 18:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/10/2021 11:06
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2021 02:34
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 15/10/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 02:29
Publicado Portaria em 30/09/2021.
-
29/09/2021 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
28/09/2021 11:12
Expedição de Portaria.
-
24/09/2021 14:23
Expedição de Portaria.
-
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 20/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de SELMA ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA em 02/09/2021 23:59:59.
-
19/08/2021 13:27
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 02:37
Publicado Portaria em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
10/08/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
06/08/2021 18:02
Expedição de Portaria.
-
04/08/2021 14:47
Expedição de Termo.
-
29/07/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 18:48
Recebidos os autos
-
19/07/2021 18:48
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/07/2021 22:09
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
08/06/2021 17:46
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2021 02:32
Decorrido prazo de CLIONESIO ARRAIS PIMENTEL SIMAS em 04/06/2021 23:59:59.
-
04/06/2021 16:04
Juntada de Petição de impugnação
-
19/05/2021 16:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/05/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2021 22:46
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 19:55
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 29/04/2021 23:59:59.
-
22/04/2021 16:38
Publicado Portaria em 22/04/2021.
-
20/04/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
18/04/2021 08:08
Expedição de Portaria.
-
18/04/2021 08:02
Expedição de Certidão.
-
18/04/2021 08:02
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/04/2021 08:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/04/2021 07:59
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/03/2021 02:35
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 02:35
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 02:35
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 17/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:38
Publicado Despacho em 24/02/2021.
-
25/02/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
19/02/2021 15:09
Recebidos os autos
-
19/02/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
12/02/2021 14:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/02/2021 02:32
Decorrido prazo de ELIANA MARIA ARRAES BRAGA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:32
Decorrido prazo de HELIA MARIA BRAGA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:32
Decorrido prazo de LIDUINA MARIA BRAGA MENDES em 11/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:47
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
07/01/2021 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/01/2021 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/01/2021 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
-
18/12/2020 20:07
Recebidos os autos
-
18/12/2020 20:07
Expedido alvará de levantamento
-
17/12/2020 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
16/12/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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