11/09/2025 03:09

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 03:09

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 16:28

Recebidos os autos
09/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:28

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, Proibição de frequentação de determinados lugar
09/09/2025 16:28

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/09/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:15

Recebidos os autos
19/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/08/2025 18:16

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 03:13

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 03:13

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0763626-58.2025.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: J.M.M.

OFENSOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006, pleiteadas por J.M.M. alegando, em síntese, ter sido vítima de injúria, lesão corporal e violência psicológica, todos em violência doméstica e familiar contra a mulher por parte de CARLOS ALBERTO DE FREITAS JUNIOR.

As medidas protetivas foram deferidas (ID 241481383).

A vítima informou que se mudou de residência (ID 244147596).

O Ministério Público manifesta-se pela revogação da medida protetiva de afastamento do lar, mantendo-se as demais medidas protetivas.

Outrossim, verifica-se que não subsistem os argumentos que sustentaram o pedido de designação da audiência de justificação (ID 243615984 e 243736967), razão pela qual oficia-se pelo cancelamento da audiência (ID 245117950).

Decido.

A vítima, através de sua defesa, informou que mudou de residência.

Assim, deve ser acolhida a manifestação da vítima quanto a do Ministério Público, razão pela qual entendo que não se faz necessária a manutenção das medidas protetivas de afastamento do lar do ofensor e recondução da ofendida ao lar.

Ante o exposto, REVOGO A MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR do AUTOR DO FATO e a consequente RECONDUÇÃO DA OFENDIDA ao lar.

Mantenho as demais medidas protetivas deferidas.

Determino o cancelamento da audiência designada no ID 243736967.

PRI.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 15:04:32.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
05/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:56

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 10/09/2025 14:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
05/08/2025 15:49

Recebidos os autos
05/08/2025 15:49

Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor
04/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:00

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 10/09/2025 14:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
23/07/2025 14:28

Recebidos os autos
23/07/2025 14:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/07/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
22/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:42

Expedição de Ofício.
18/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:06

Recebidos os autos
15/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 16:29

Desentranhado o documento
03/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:38

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:15

Expedição de Ofício.
02/07/2025 19:47

Recebidos os autos
02/07/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:47

Concedida a medida protetiva Afastamento do lar ou domicílio, Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas,
02/07/2025 19:47

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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