04/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 09:32

Recebidos os autos
02/09/2025 09:32

Outras decisões
01/09/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710950-30.2025.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A REU: PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas iniciais.

Tornem os autos públicos, porquanto a presente situação não se amolda a uma das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil.

Estamos defronte de uma pretensão que envolve o descumprimento contratual, não podendo o sigilo processual ser utilizado para dar uma vantagem para a parte, em especial porquanto a regra é a publicidade dos autos, conforme preceito constitucional do artigo 37, caput.

O sigilo só se justifica em situações excepcionais, sempre voltadas a proteger a intimidade da pessoa ou o interesse público, nunca para proteger um interesse pontual de uma instituição bancária e para lhe conceder uma vantagem e benefício no cumprimento de uma diligência.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/08/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 17:23

Recebidos os autos
12/08/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 11:30

Recebidos os autos
12/08/2025 11:30

Outras decisões
11/08/2025 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara da Fazenda Pública do DF
11/08/2025 18:47

Recebidos os autos
11/08/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
11/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/08/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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