03/09/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0703591-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FABIO RAMOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público denunciou FABIO RAMOS DA SILVA pela prática, em tese, de crime de lesão corporal (artigo 129, §13, do Código Penal).

Após o recebimento da denúncia e a citação do acusado, ID 243739623, veio a resposta à acusação, ID 245597255.

Compulsando os autos, nessa fase preliminar, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 397 e incisos, do Código de Processo Penal.

Dessa forma, RATIFICO o recebimento da peça exordial acusatória.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Defiro a realização da audiência por videoconferência para todas as partes que quiserem e tiverem condições técnicas de participar, devendo ser informado o link para a audiência.

Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas para comparecer à audiência.

Com o intuito de agilizar a tramitação processual, caso a vítima/testemunhas estejam residindo em outra Comarca, expeça-se carta precatória para oitiva da ofendida/testemunha, nos termos do artigo 222 do Código de Processo Penal.

Em sendo expedida a Precatória, intimem-se as partes para tomar ciência da expedição.

Caso o denunciado resida em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos, intime-se mediante Carta Precatória para comparecer à audiência.

Quanto a prática, em tese, de crime de injúria, certifique a Secretaria se houve o oferecimento de queixa-crime dentro do prazo decadencial.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
26/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:37

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 18:37

Recebidos os autos
08/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 12:43

Expedição de Mandado.
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:58

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/02/2025 09:40

Recebidos os autos
08/02/2025 09:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/02/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/02/2025 15:11

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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