15/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:39

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707231-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: IDALMA ZICA SOARES EXECUTADO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestar acerca da proposta de honorários de id. 249118878 no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 10:42:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/09/2025 18:02

Recebidos os autos
09/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2025 14:39

Juntada de Petição de laudo
04/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 18:17

Recebidos os autos
01/09/2025 18:17

Deferido o pedido de IDALMA ZICA SOARES - CPF: *30.***.*01-34 (EXEQUENTE).
01/09/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707231-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: IDALMA ZICA SOARES EXECUTADO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Liquidação de Sentença Coletiva proposta por IDALMA ZICA SOARES em desfavor de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Diante das informações apresentadas na manifestação de Id. n. 247784117, nomeio, em substituição, o perito atuário MATHEUS DA SILVA ALVES, com dados no sistema do Tribunal.

Intime-se o perito, por e-mail, para declinar sua proposta de honorários e juntar cópia do currículo profissional, no prazo de 10 dias.

Advirta-se o expert que: a) a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual, parte dos honorários será paga ao final no processo, nos termos e limites estabelecidos na da Portaria Conjunta n° 116/2024 do TJDFT; b) as próximas intimações serão realizadas diretamente via publicação no DJEN, de modo que deverá acompanhar as futuras movimentações processuais diretamente no PJE e por publicação dos atos processuais no DJEN.

Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, a ser contado a partir do depósito dos honorários periciais.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 15:20:19.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Recebidos os autos
28/08/2025 16:27

Deferido o pedido de IDALMA ZICA SOARES - CPF: *30.***.*01-34 (EXEQUENTE).
28/08/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707231-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: IDALMA ZICA SOARES EXECUTADO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Liquidação de Sentença Coletiva proposta por IDALMA ZICA SOARES em desfavor de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Diante da inércia do perito nomeado em se manifestar nos autos, nomeio, em substituição, o perito WILSON KAZUYOSHI SATO, com dados no sistema do Tribunal.

Intime-se o perito, por e-mail, para declinar sua proposta de honorários e juntar cópia do currículo profissional, no prazo de 10 dias.

Advirta-se o expert que: a) a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual, parte dos honorários será paga ao final no processo, nos termos e limites estabelecidos na da Portaria Conjunta n° 116/2024 do TJDFT; b) as próximas intimações serão realizadas diretamente via publicação no DJEN, de modo que deverá acompanhar as futuras movimentações processuais diretamente no PJE e por publicação dos atos processuais no DJEN.

Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, a ser contado a partir do depósito dos honorários periciais.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 13:53:55.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:06

Recebidos os autos
25/08/2025 18:06

Deferido o pedido de IDALMA ZICA SOARES - CPF: *30.***.*01-34 (EXEQUENTE).
24/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:52

Recebidos os autos
05/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/08/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 14:27

Recebidos os autos
25/07/2025 14:27

Indeferido o pedido de IDALMA ZICA SOARES - CPF: *30.***.*01-34 (EXEQUENTE)
19/07/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:52

Recebidos os autos
09/07/2025 17:52

Deferido o pedido de IDALMA ZICA SOARES - CPF: *30.***.*01-34 (EXEQUENTE).
08/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:25

Recebidos os autos
09/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
13/05/2025 17:43

Recebidos os autos
13/05/2025 17:43

Deferido o pedido de IDALMA ZICA SOARES - CPF: *30.***.*01-34 (AUTOR).
12/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/05/2025 13:27

Processo Desarquivado
12/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
21/03/2025 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:32

Recebidos os autos
13/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:32

Determinado o arquivamento
13/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2024 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
02/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
03/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
09/12/2022 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 01:13

Publicado Decisão em 17/11/2022.
17/11/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
10/11/2022 17:09

Recebidos os autos
10/11/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2022 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2022 18:33

Processo Desarquivado
09/11/2022 13:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/11/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 13:34

Recebidos os autos
28/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:34

Determinado o arquivamento
27/10/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2022 12:26

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de IDALMA ZICA SOARES em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 15:48

Recebidos os autos
03/10/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:48

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
30/09/2022 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2022 13:15

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:27

Recebidos os autos
23/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:26

Indeferido o pedido de IDALMA ZICA SOARES - CPF: *30.***.*01-34 (AUTOR)
16/09/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2022 13:45

Recebidos os autos
15/09/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 15:12

Recebidos os autos
30/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:12

Indeferido o pedido de IDALMA ZICA SOARES - CPF: *30.***.*01-34 (AUTOR)
22/08/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
19/08/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 09:09

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:15

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:14

Recebidos os autos
10/03/2022 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
10/03/2022 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2022 10:02

Expedição de Certidão.
09/03/2022 20:21

Recebidos os autos
04/02/2021 19:57

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/02/2021 19:56

Expedição de Certidão.
04/02/2021 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:27

Expedição de Certidão.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 20:24

Juntada de Petição de apelação
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 25/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 16:17

Recebidos os autos
16/11/2020 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2020 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2020 21:03

Expedição de Certidão.
11/11/2020 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2020 03:58

Publicado Sentença em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
01/10/2020 17:16

Recebidos os autos
01/10/2020 17:16

Julgado improcedente o pedido
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2020 17:52

Recebidos os autos
08/09/2020 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2020 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2020 19:37

Recebidos os autos
03/09/2020 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/09/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 00:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 21:47

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de IDALMA ZICA SOARES em 12/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:53

Expedição de Certidão.
15/07/2020 23:33

Juntada de Petição de contestação
30/06/2020 13:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de IDALMA ZICA SOARES em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 18:29

Expedição de Mandado.
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 16:20

Recebidos os autos
26/03/2020 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2020 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2020 14:22

Expedição de Certidão.
20/03/2020 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2020 02:41

Publicado Sentença em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 17:06

Recebidos os autos
09/03/2020 18:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/03/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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