TJDFT - 0705130-03.2020.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 48290/DF

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

ANADSON JEREMIAS DOS SANTOS

CPF *32.***.*57-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 20:43

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/08/2025 02:52

    Publicado Decisão em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705130-03.2020.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

    REVEL: ANADSON JEREMIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Chamo o feito à ordem. 2.

    Determinou-se a realização do arresto executivo para localização de bens que garantissem a execução ((ID 206184817). 3.

    A medida foi parcialmente frutífera (ID 212543411). 4.

    Posteriormente, infrutíferas as diligências para localização do executado, este foi citado por edital (ID 222931550). 5.

    Transcorrido o prazo assinalado para sua manifestação, os autos foram remetidos à Curadoria Especial, que informou a não oposição de embargos à execução ante a ausência de matéria fática ou jurídica que fundamentasse a propositura (ID 240439406). 6.

    Diante disso, a parte exequente pleiteou a penhora de ativos financeiros e, deferida a medida (ID 243826807), requereu o levantamento dos valores outrora bloqueados para viabilizar a juntada da planilha de débitos atualizada (ID 244930128). 7.

    Os autos vieram-me conclusos.

    Decido. 8.

    Quanto ao montante constrito a título de pré-penhora (ID 212543411 – R$ 16.061,75), o art. 830, §3º do Código de Processo Civil determina a conversão automática em penhora, tão logo aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento do débito. 9.

    Desse modo, antes de se promover a expropriação do valor em favor do credor, necessário se faz oportunizar à parte adversa o contraditório e a ampla defesa. 10.

    Desse modo, intime-se a parte executada, por meio da Curadoria Especial, que lhe representa nestes autos, para manifestação acerca do valor arrestado, na forma do art. 854, §2º do CPC. 11.

    Prazo: 05 (cinco) dias, observando-se a dobra legal. 12.

    Após, ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 13.

    Por fim, tornem-se os autos conclusos, oportunidade em que deliberarei acerca do levantamento de valores, conforme pedido de ID 244930128. 14.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 21/08/2025 18:05

    Recebidos os autos

  • 21/08/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 18:05

    Outras decisões

  • 07/08/2025 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 01/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 02:35

    Publicado Decisão em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 16:44

    Outras decisões

  • 18/07/2025 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 30/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 02:35

    Publicado Certidão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 24/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de ANADSON JEREMIAS DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:24

    Publicado Edital em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 07/02/2025 15:51

    Expedição de Edital.

  • 17/01/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 17:36

    Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).

  • 17/01/2025 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 18/11/2024 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 18:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2024 18:45

    Desentranhado o documento

  • 06/08/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 11:35

    Outras decisões

  • 30/07/2024 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 15/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 18:30

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 13/06/2024 15:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 03:25

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 03:20

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 15:46

    Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).

  • 14/02/2024 08:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 30/01/2024 04:27

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 01:55

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 01/12/2023 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2023 05:05

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 24/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 14:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/11/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 05:15

    Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 24/10/2023 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2023 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 01:51

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 08/08/2023 13:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 20:55

    Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).

  • 22/05/2023 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 19/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 02:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:55

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 22:32

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 22:32

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 01/04/2022 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 30/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 17:40

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/01/2022 00:24

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 26/01/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 21:06

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 08/09/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 16:23

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/07/2021 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 01/07/2021 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:40

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 05/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 04/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 01/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 14:09

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/03/2021 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 06/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 05/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 02:32

    Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 27/01/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2020 19:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 02:46

    Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 17/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 16:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2020 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 30/10/2020 14:41

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/10/2020 21:57

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 21:57

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 30/09/2020 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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