27/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0795644-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA SOUSA, GLEIDSON LINHARES DE SOUSA, MARIA ZELIA LINHARES DE SOUSA, WENDEL GEYSON LINHARES DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 18:24:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/08/2025 10:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 18:38

Recebidos os autos
22/08/2025 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2025 16:16

Processo Desarquivado
22/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:03

Recebidos os autos
28/07/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2025 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:19

Recebidos os autos
10/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:52

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:12

Recebidos os autos
10/02/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
30/12/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:26

Recebidos os autos
05/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/12/2024 01:58

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:56

Recebidos os autos
28/10/2024 18:56

Outras decisões
24/10/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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