15/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 15:11

Recebidos os autos
10/09/2025 15:11

Outras decisões
05/09/2025 03:43

Decorrido prazo de FILIPE PEREIRA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711082-17.2025.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: FILIPE PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão.

Ante o agravo de instrumento interposto pela parte ré em desfavor da decisão de ID. 244597840, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Foi indeferido o efeito suspensivo ao agravo.

Assim, deve ser dado regular prosseguimento ao feito.

A parte ré apresentou contestação no ID. 244796612.

No entanto, deixo de receber a referida contestação, vez que ela é intempestiva, pois "o devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar", conforme artigo 3º, § 3º, do Decreto-lei n.º 911/69.

Assim, somente após a execução da liminar poderá ser apresentada a peça defensiva, nada havendo a prover neste momento.

No mais, defiro a gratuidade de justiça à parte requerida.

Anote-se.

Por fim, aguarde-se o retorno do mandado expedido no ID. 244597840.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/08/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 18:15

Recebidos os autos
25/08/2025 18:14

Outras decisões
25/08/2025 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a FILIPE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*31-28 (REU).
25/08/2025 18:14

Indeferido o pedido de FILIPE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*31-28 (REU)
17/08/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/08/2025 13:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 17:14

Recebidos os autos
30/07/2025 17:14

Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
26/07/2025 17:47

Recebidos os autos
26/07/2025 17:47

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 16:24

Juntada de Petição de comprovante
18/07/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Samambaia
14/07/2025 10:58

Recebidos os autos
14/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
14/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/07/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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