03/09/2025 03:11

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708710-68.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAQUELINE SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por JAQUELINE SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Por ocasião do recebimento da ação, foi determinada a emenda à petição inicial, conforme decisão de ID 0708710-68.2025.8.07.0018, não tendo a parte autora atendido aquela determinação, mesmo diante da ressalva de que o não atendimento à ordem então proferida implicaria o indeferimento da petição inicial.

Na hipótese dos autos, determinou-se que a parte autora apresentasse documentação necessária, emendasse o valor da causa e comprovasse a hipossuficiência financeira.

A parte demandante foi devidamente intimada para cumprir a indigitada determinação, contudo, quedou-se inerte, consoante se depreende da certidão de ID 247929497.

Assim, impõe-se a extinção da ação, em face da inércia do requerente.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Parágrafo Único do art. 321 c/c o 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Ademais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 16:45:04.

Assinado digitalmente, nesta data.
29/08/2025 17:02

Recebidos os autos
29/08/2025 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2025 15:34

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS - CPF: *36.***.*93-49 (REQUERENTE) em 28/07/2025.
28/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:23

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 23:20

Recebidos os autos
31/07/2025 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2025 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2025 09:05

Recebidos os autos
31/07/2025 09:05

Determinada a distribuição do feito
10/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/07/2025 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/07/2025 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 14:27

Recebidos os autos
02/07/2025 14:27

Declarada incompetência
02/07/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2025 10:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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