20/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
16/08/2025 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
15/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:21

Recebidos os autos
14/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
11/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Número do processo: 0717283-89.2025.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FRANCISCO ELIEZO PEREIRA DA SILVA QUERELADO: ANA MARIA DA COSTA NASCIMENTO SOUZA Inquérito Policial nº: da DESPACHO Trata-se de queixa-crime ajuizada por FRANCISCO ELIEZO PEREIRA DA SILVA contra ANA MARIA DA COSTA NASCIMENTO SOUZA, a quem imputou a prática dos crimes de crimes de violação de domicílio, calunia, difamação e injúria (ID 245300670).

A queixa-crime veio acompanhada dos documentos de ID 245303420 a 245403020.

O querelante recolheu as custas processuais (ID 245405866).

Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial ressaltou que, embora preenchidos os requisitos do artigo 41, a representação processual do Querelante padece de vícios (ID 245505021). É o relatório.

Sob a perspectiva formal, a Queixa-Crime preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo: expõe o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, qualifica a Querelada e traz a tipificação que reputa pertinente aos fatos.

Contudo, como bem ressaltado pelo Parquet, a procuração de ID 245303419 não atende ao disposto no artigo 44 do CPP, uma vez que não contém a outorga de poderes especiais, com a devida especificação dos crimes que constituem objeto da presente queixa-crime.

Assim, intime-se o causídico, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Águas Claras/DF, 8 de agosto de 2025.

Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito Substituta
08/08/2025 14:59

Recebidos os autos
08/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
07/08/2025 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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