12/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0752884-71.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ROMILDO DOS SANTOS REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Em que pese tenha havido a edição da Súmula nº 42, o presente processo deve permanecer suspenso até que seja concluído o julgamento do incidente, nos termos do art. 96, III e 97 do RITRJEDF.

Sendo assim, e considerando que a verba pleiteada neste autos ultrapassa o quinquênio legal, suspendo o curso do processo até a comunicação oficial acerca do julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/08/2025 19:37

Recebidos os autos
07/08/2025 19:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:53

Recebidos os autos
17/06/2025 18:52

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 18:52

Outras decisões
03/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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