12/09/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 03:57

Decorrido prazo de MP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711079-35.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: AUTOR: MP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento, com vistas à declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, bem como nulidade de ato administrativo.

Diante do erro material, retifico a decisão de ID 229609212, tão somente em relação ao rito processual a ser adotado.

Cite-se o DISTRITO FEDERAL para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 11:26:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito c o
29/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:47

Recebidos os autos
29/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:47

Outras decisões
26/08/2025 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2025 21:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:02

Recebidos os autos
26/08/2025 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão
14/08/2025 13:14

Recebidos os autos
14/08/2025 13:14

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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