15/09/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2025 13:23

Juntada de Petição de réplica
04/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Citação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR A SUSPENSÃO da exigibilidade das parcelas estabelecidas no contrato de ID 245380265, referente aos Apto/Cotas J501/11, do empreendimento denominado PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, a contar da intimação desta decisão, ficando a ré impedida de inscrever o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes por tais débitos, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada inscrição.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

CITE-SE e INTIME-SE, a parte ré para cumprir a presente decisão e apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia, de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial e da incidência da multa supratranscrita.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:36

Recebidos os autos
07/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:36

Concedida a tutela provisória
06/08/2025 12:56

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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