08/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715839-21.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: JOAO BATISTA LEMOS DA COSTA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Quanto ao pedido de reconsideração (ID 245280117), embora este não tenha previsão legal, é instrumento que vem sendo rotineiramente utilizado pelos nobres causídicos e admitido pelos Julgadores, inclusive ocasionalmente por este Juízo, na busca de racionalizar material humano e financeiro e preservar o princípio da duração razoável do processo, conforme enaltecido na Carta Republicada (inc.

LXXVIII, do art. 5º, da CF/88).

No entanto, mesmo que respeitáveis as alegações, não há como acolhê-las, já que se trata de pleito desprovido de novos insumos fáticos ou jurígenos capazes de ensejar a alteração do que restou anteriormente decidido.

INDEFIRO, pois, o pedido de reconsideração objeto da petição de ID 245280117.

Prossiga-se com o cumprimento das determinações anteriores.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 13:18:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/08/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:42

Recebidos os autos
21/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 05/08/2025.
06/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 15:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
04/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:21

Recebidos os autos
04/08/2025 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2025 15:21

Apensado ao processo #Oculto#
04/08/2025 15:21

Apensado ao processo #Oculto#
04/08/2025 15:21

Apensado ao processo #Oculto#
04/08/2025 15:21

Apensado ao processo #Oculto#
04/08/2025 15:21

Apensado ao processo #Oculto#
04/08/2025 15:21

Apensado ao processo #Oculto#
04/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:01

Recebidos os autos
04/08/2025 15:01

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:29

Recebidos os autos
01/08/2025 18:29

Declarada incompetência
31/07/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:01

Recebidos os autos
30/07/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 16:13

Recebidos os autos
29/07/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/07/2025 03:25

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:20

Recebidos os autos
24/07/2025 14:20

Declarada incompetência
22/07/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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