16/09/2025 03:21

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 18:17

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 13:48

Recebidos os autos
10/09/2025 13:48

Recebida a emenda à inicial
10/09/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão
09/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:32

Recebidos os autos
05/09/2025 16:32

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 06:47

Recebidos os autos
04/09/2025 06:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2025 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 19:25

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 03:39

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:39

Decorrido prazo de IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Publicar:Isto posto,JULGO PROCEDENTEo pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial e condenar o requerido a pagar ao autor o valor deR$ 5.647,00(cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais), valor referente a diferença entre o valor nominal estampado na cártula de ID 240442607 (R$ 10.447,00) e o valor já recebido (R$ 4.800,00).

A correção monetária deve se dar desde a emissão do cheque (25/11/2021) e acrescido de juros de mora a partir da primeira apresentação do título à instituição financeira (20/04/2022).

Os juros de mora a partir de 30/08/2024 deverão observar o disposto no art. 406, §1º, do CPC (taxa SELIC descontado o IPCA).Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, e art. 701, § 2º, ambos do CPC.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Condeno, ainda, o requerido JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA JUNIORao pagamento de multa por litigância de má-féque fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa na fase de cumprimento de sentença, na forma do artigo 81 do CPC.Após o requerimento expresso do credor quanto ao cumprimento de sentença, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.O pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.Ficam as partes cientificadas de que a oposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 19:03

Recebidos os autos
08/08/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/08/2025 16:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732851-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME REU: JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada dos embargos à monitória de ID 245311452, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 5º do art. 702, do CPC, intimo o(a) Autor(a) para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
05/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 10:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2025 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:24

Recebidos os autos
07/07/2025 14:24

Recebida a emenda à inicial
07/07/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/07/2025 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2025 17:22

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
26/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:50

Recebidos os autos
24/06/2025 18:50

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/06/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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