10/09/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:10

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702359-82.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: JESSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte credora não forneceu elementos suficientes para localização da executada, impossibilitando a citação (ID 247039663).

Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da parte demandante, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC.

Nesse contexto, a inércia do exequente em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte devedora implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito.

Ademais, a desídia processual do credor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o exequente.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 17:57

Recebidos os autos
22/08/2025 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702359-82.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: JESSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência do oficial de justiça retornou sem finalidade atingida.

ID 246040489 De ordem, intime-se a parta requerente para atualizar o endereço da requerida no prazo de 05 dias sob pena de extinção Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025,às 14:00:42.

SILON CARVALHO SOUZA
13/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
12/08/2025 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 23:44

Recebidos os autos
25/03/2025 23:44

Deferido o pedido de 30.298.680 MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
24/03/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/03/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712260-71.2025.8.07.0018

Cosmo Rodrigues de Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Magdiel de Oliveira Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0709019-28.2025.8.07.0006

Francisca Rodrigues dos Santos

Mdf Moveis LTDA

Advogado: Thalita Fresneda Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0722321-19.2024.8.07.0020

Condominio Residencial Verdes Brasil

Denis Rodrigues da Silva

Advogado: Leonor Soares Araujo Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0734764-25.2025.8.07.0001

Marcia Aparecida de Jesus Frota

Ronaldo Frota Cavalcante

Advogado: Benedito Marcos dos Santos Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0714299-74.2025.8.07.0007

Osmalia da Costa Rodrigues

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Elegardenia Viana Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 13:35

Exibir Processo