27/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2025 16:45

Recebidos os autos
16/05/2025 16:44

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
20/02/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSA BATISTA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:28

Juntada de consulta sisbajud
28/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/12/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/12/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/12/2024 17:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/12/2024 17:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/12/2024 17:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/12/2024 15:14

Juntada de consulta sniper
06/12/2024 15:14

Juntada de consulta renajud
06/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
03/10/2024 19:31

Recebidos os autos
03/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:31

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/07/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 17:31

Recebidos os autos
06/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:31

Deferido o pedido de CLAUDIA ROSA BATISTA - CPF: *65.***.*19-91 (EXECUTADO).
12/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:46

Recebidos os autos
08/03/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:46

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/01/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:14

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2023 07:23

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
15/11/2023 16:35

Recebidos os autos
15/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 16:35

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/09/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0731527-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CLAUDIA ROSA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 152245285, fl. 191/192.

BANCO DE BRASÍLIA S/A maneja execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário) em desfavor de CLAUDIA ROSA BATISTA, em 28/09/2020.

A parte executada foi citada no endereço QS 16 Conjunto 4, LOTE 16 AP 102, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71825-604 (AR/MP - ID 86664191, fl. 107), mas deixou transcorrer em branco o prazo para pagamento voluntário, além de não se manifestar quanto à oposição de embargos (ID 89383292, fl. 111).

Deferida a constrição de ativos financeiros pelo SISBAJUD (ID 98776007, fls. 121/122), houve bloqueio (em 05/08/2021) e transferência (em 10/08/2021) da quantia de R$ 4.339,19 (16,22 + 239,56 + 4.072,28 + 11,13) nas contas bancárias da devedora (ID 99886591, fls. 126/130).

Pesquisa positiva SINESP/INFOSEG com localização de um veículo (ID 104916612, fl.138).

Na decisão de ID 128659034, fls. 148/149 foi deferido o levantamento de valores penhorados (R$ 4.339,19) e a penhora do veículo GM/MERIVA, JPO0815/DF, 2003/2004.

Ofício de transferência dos valores penhorados (ID 133161672, fl. 164).

A executada apresentou impugnação à penhora alegando a impenhorabilidade do veículo por se tratar do único meio de transporte utilizado para locomoção do filho (portador de autismo) em suas diversas atividades (ID 137811172, fls. 165/169).

Intimada, a parte exequente afirma que não há fundamentação para a alega impenhorabilidade (ID 141199595, fl. 186).

Acrescento que na decisão de ID 152245285, fl. 191/192, a impugnação à penhora foi rejeitada e o credor foi intimado a indicar endereço de localização do veículo penhorado.

Na petição de ID 157742234, fl. 205, a devedora informou a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação à penhora.

Foram infrutíferas as tentativas de avaliação e remoção do veículo penhorado.

Na ID 157885490, fl. 217, foi juntado ofício encaminhado pelo E.TJDFT informando a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

O credor informa que não tem mais interesse no prosseguimento da penhora do veículo e requer a consulta de bens pelo INFOJUD (ID 161365167, fl. 224).

Juntou consulta infrutífera pelo ERIDFT.

Intimado a comprovar se a devedora apresentou declaração de imposto de renda, o credor juntou o documento de ID 163170162, fl. 235, que demonstra que há declaração da base de dados.

A devedora apresentou a petição de ID 167323800, fl. 237, requerendo a desconstituição da penhora do veículo, tendo em vista a desistência do credor.

Decido.

Inicialmente, tendo em vista a manifestação do credor quanto ao desinteresse na penhora do veículo, fica desconstituída a penhora sobre o bem GM/MERIVA, JPO0815/DF, 2003/2004.

Promova-se a retirada da restrição no RENAJUD (ID 130218256, fl. 158).

Defiro a consulta ao sistema INFOJUD.

Após juntada a consulta, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se.

Ultrapassado o prazo, a pesquisa com resposta positiva deverá ser excluída do processo, com certificação nos autos (art. 773 CPC).

Oficie-se ao e.TJDFT informando a desconstituição da penhora do veículo GM/MERIVA, JPO0815/DF, 2003/2004 (cópia da presente decisão), para análise de eventual perda do objeto do AGI interposto pela devedora (ID 157885490, fl. 217).

Riacho Fundo/DF, 4 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 9
04/08/2023 15:55

Recebidos os autos
04/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:55

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE) e CLAUDIA ROSA BATISTA - CPF: *65.***.*19-91 (EXECUTADO).
02/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 18:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/04/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 18:36

Recebidos os autos
03/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:36

Indeferido o pedido de CLAUDIA ROSA BATISTA - CPF: *65.***.*19-91 (EXECUTADO)
28/10/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/10/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSA BATISTA em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 20:36

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 18:34

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:41

Expedição de Alvará.
16/08/2022 06:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSA BATISTA em 15/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:21

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 15:21

Desentranhado o documento
27/06/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 12:43

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 12:43

Desentranhado o documento
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 13:41

Recebidos os autos
22/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:41

Outras decisões
20/04/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/04/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:31

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSA BATISTA - CPF: *65.***.*19-91 (EXECUTADO) em 28/01/2022.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSA BATISTA em 28/01/2022 23:59:59.
23/01/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 16:05

Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/12/2021 11:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:29

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:04

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
10/09/2021 22:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/09/2021 09:10

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
01/09/2021 11:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/08/2021 09:22

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/08/2021 22:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/07/2021 18:38

Recebidos os autos
29/07/2021 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/07/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:14

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 16:51

Recebidos os autos
21/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:51

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/04/2021 15:08

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSA BATISTA - CPF: *65.***.*19-91 (EXECUTADO) em 16/04/2021.
20/04/2021 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSA BATISTA em 16/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:44

Publicado AR - Aviso de recebimento em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 07:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 16:37

Expedição de Mandado.
07/01/2021 18:15

Recebidos os autos
07/01/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/12/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 18:11

Recebidos os autos
12/11/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2020 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/11/2020 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2020 20:14

Recebidos os autos
02/10/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 20:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2020 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/09/2020 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2020 18:54

Recebidos os autos
28/09/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 18:53

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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