01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703898-04.2025.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA EXECUTADO: RENATA HARUMI APARECIDA MORI SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 246597626, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

Em consulta aos autos principais, verifiquei que a parte exequente protocolou pedido de cumprimento de sentença (ID 246935824 dos autos 0702607-71.2022.8.07.0011), e que, até a data do pedido, nenhum outro requerimento havia sido apresentado.

Caso se determine o protocolo em autos apartados, a medida deverá ser adotada pela segunda patrona, e não pela ora exequente.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/08/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:46

Recebidos os autos
28/08/2025 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/08/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.
08/08/2025 15:18

Recebidos os autos
08/08/2025 15:18

Indeferida a petição inicial
05/08/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 21:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722804-20.2022.8.07.0020

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Kitbank Empreendimentos Comerciais LTDA

Advogado: Oseias Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2022 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0710259-62.2024.8.07.0014

Nilva Barbosa da Silva

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Sheila Shimada

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0701005-66.2018.8.07.0017

Henrique Alves de Sousa

Associacao Pro Melhoramento do Riacho Fu...

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2018 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0705343-69.2025.8.07.0007

Geraldo Magela de Oliveira

Decolar

Advogado: Janaina Rodrigues Santana de Jesus Olive...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0712467-24.2025.8.07.0001

Marcus Vinicius de Paiva Rodrigues

Centro Educacional Pia-Mater LTDA

Advogado: Vinicius Louzado Requiao Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 16:36

Exibir Processo