02/09/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:34

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705542-61.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 17 EXECUTADO: JAQUELINE LEANDRO CANDIDO DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 247188018) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Nesta data, promovi o desbloqueio dos valores localizados em contas da parte executada, conforme tela em anexo.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:10

Recebidos os autos
28/08/2025 16:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 00:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 19:57

Recebidos os autos
18/07/2025 19:57

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 17 - CNPJ: 23.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
10/07/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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