09/09/2025 03:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:47

Decorrido prazo de CARLA SAMARA DOS SANTOS FERREIRA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727662-04.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA SAMARA DOS SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: CRISOSTEMO E CRISOSTEMO ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
20/08/2025 00:00

Recebidos os autos
20/08/2025 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/08/2025 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 18:04

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:37

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:46

Recebidos os autos
08/07/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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