27/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025 15:18

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 03:41

Decorrido prazo de ROGERIO DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:12

Recebidos os autos
26/08/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/08/2025 13:42

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ROGERIO DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702200-30.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO DE ALMEIDA DO NASCIMENTO REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, não apontando a existência de vícios, mas reavivando teses rechaçadas na sentença (incidência de caso fortuito/força maior, eleição do termo inicial para fins de reconhecimento da mora - termo de reserva), razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
08/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:31

Recebidos os autos
07/08/2025 22:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/08/2025 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:29

Recebidos os autos
30/07/2025 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/07/2025 22:54

Recebidos os autos
16/07/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/07/2025 13:27

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 19:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2025 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
09/07/2025 19:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:32

Recebidos os autos
08/07/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ROGERIO DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:44

Decorrido prazo de ROGERIO DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:39

Recebidos os autos
05/06/2025 10:39

Outras decisões
02/06/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/05/2025 03:08

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:18

Recebidos os autos
28/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/05/2025 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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