22/07/2022 11:38

Arquivado Definitivamente
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE AMORIM em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:40

Decorrido prazo de LORRAINE PANIFICACAO & CONFEITARIA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Edital em 21/01/2022.
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-3817.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0012591-10.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE CARLOS SANTOS DE AMORIM, LORRAINE PANIFICACAO & CONFEITARIA LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias. O(A) Doutor(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de EXECUÇÃO FISCAL Processo 0012591-10.2009.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face dos EXECUTADOS: JOSE CARLOS SANTOS DE AMORIM e LORRAINE PANIFICACAO & CONFEITARIA LTDA - ME.

E por este Edital INTIMA JOSE CARLOS SANTOS DE AMORIM, CPF *41.***.*80-82 e LORRAINE PANIFICACAO & CONFEITARIA LTDA - ME, CNPJ 05.***.***/0001-70; para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, conforme valor constante do demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 109633748, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital e mais 02 (duas) vias de igual teor e forma, uma das quais será afixada no local de costume, publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores no seguinte link: . Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 14 de janeiro de 2022 16:56:21.

Eu, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do(a) MM.

Juiz. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
14/01/2022 17:14

Expedição de Edital.
03/12/2021 14:25

Recebidos os autos
03/12/2021 14:24

Juntada de Certidão
01/12/2021 02:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
23/11/2021 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2021 11:05

Transitado em Julgado em 05/10/2021
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de LORRAINE PANIFICACAO & CONFEITARIA LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE AMORIM em 09/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Sentença em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012591-10.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE CARLOS SANTOS DE AMORIM, LORRAINE PANIFICACAO & CONFEITARIA LTDA - ME SENTENÇA O Exequente opôs embargos de declaração contra decisão de que determinou a suspensão dos autos pelo art. 40 da LEF, em razão da não localização de bens do executado. É o breve relatório.

DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Inobstante isso, em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:27

Recebidos os autos
30/07/2021 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2021 14:48

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/06/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE AMORIM em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:36

Decorrido prazo de LORRAINE PANIFICACAO & CONFEITARIA LTDA - ME em 09/06/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2019 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2019

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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