20/08/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:56

Transitado em Julgado em 15/08/2025
20/08/2025 02:17

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA.

SISBAJUD.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS RAZOABILIDADE E COOPERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de renovação de consulta no SISBAJUD.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em aferir a possibilidade de renovar pesquisa em sistema de busca de bens e valores.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Será admitida nova consulta ao Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, após análise do caso em concreto, quando a medida estiver de acordo com o princípio da razoabilidade. 4.

Como forma de prestigiar o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, e considerando que a execução se promove no interesse do credor, entendo necessária a realização de nova pesquisa ao sistema SISBAJUD.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 6º.

Jurisprudência relevante citada: Acórdão n.º 1921093 da relatoria do Des.

Arquibaldo Carneiro Portela na 6ª Turma Cível do TJDFT; Acórdão n.º 1919510 da relatoria do Des.

José Firmo Reis Soub na 8ª Turma Cível do TJDFT; Acórdão n.º 1918666 da relatoria do Des.

Leonardo Roscoe Bessa na 6ª Turma Cível.
07/08/2025 17:06

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0045-50 (AGRAVANTE) e provido
07/08/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 15:48

Recebidos os autos
09/07/2025 08:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/07/2025 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:19

Recebidos os autos
12/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/06/2025 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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