16/09/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 03:13

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705084-71.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIANA MAIA EXECUTADO: REGINALDO BARBOSA FERNANDES SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 8 de setembro de 2025 14:22:39.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/09/2025 19:24

Recebidos os autos
08/09/2025 19:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 21:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:28

Recebidos os autos
07/08/2025 17:22

Outras decisões
06/08/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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